A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realizou na tarde desta terça-feira (27) a audiência pública para tratar do PL 9482/2018, que permite a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIP) em supermercados. A reunião foi proposta pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que é o relator da proposição.

Esses remédios, os MIPs, obedecem a classificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não precisam de receita médica para serem comprados, e são vendidos atualmente só por farmácias e drogarias. Pela proposta do autor, deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), esses produtos poderiam ser comercializados também em supermercados. O autor ainda defende que, por se tratarem de medicamentos amplamente conhecidos e utilizados pela população, não representam elevado risco sanitário e por isso poderiam ser vendidos também em outros estabelecimentos comerciais.

Juscelino, que também é presidente da CSSF e médico, explicou que o objetivo da audiência foi ouvir os representantes do setor para discutir a viabilidade da proposta, uma vez que o Brasil já enfrenta o problema da automedicação praticada por boa parte da população. “Uma desvantagem é que hoje um dos grandes problemas do Brasil é a automedicação. As pessoas que ainda se automedicam não procuram a orientação médica e que têm alguns efeitos que podem causar danos aos pacientes”, afirmou Juscelino Filho. “Com a realização dessa audiência, que pra mim representou a democracia que vivemos nesta Casa, e com tudo o que tratamos aqui hoje, pretendo formular um parecer adequado às necessidades da população”, finalizou o parlamentar.

Participaram da reunião os representantes: da Anvisa, Andrea Rezende Takara;  do Conselho Federal de Medicina, Rosylane Nascimento das Mercês Rocha; o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Da Silva Jorge João; o representante da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), Cassyano Januario Correr; do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Ana Carolina Navarrete; o presidente do Conselho Consultivo da ABIMIP (Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição), Jorge Raimundo; da ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados), Marcio Milan; e o consultor Jurídico da ABAD (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores), Alessandro Dessimoni.