Durante a reunião deliberativa de ontem (16/05) os membros da Comissão apreciaram diversas matérias, entre requerimentos e projetos de lei. Além da discussão em torno dos Projetos de Lei aprovados, destaca-se também o debate em torno do Projeto de Lei nº 4.767/16 – da Senadora Gleisi Hoffmann – que "acrescenta parágrafo único ao art. 88 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que serão processados por meio de ação penal pública incondicionada os crimes de lesões corporais leves e culposas praticados contra vítima menor de 18 (dezoito) anos ou incapaz nos casos em que o agente conviva ou tenha convivido com a vítima ou em que haja prevalência das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade", de relatoria da Deputada Laura Carneiro. 

Foram deliberadas as seguintes proposições:

Requerimentos

• Requerimento nº 715/18 - da Dep. Raquel Muniz - que "requer a inclusão do Diretor da Associação Brasileira de Nutrologia (Abran), Dr. Carlos Alberto Nogueira no requerimento 671/2018 das deputadas Carmen Zanotto e Pollyana Gama que solicita audiência pública para debater sobre a rotulagem de alimentos" 
  Requerimento nº 718/18;
• Requerimento nº 716/18 - dos Deputados Alan Rick e Roberto Sales - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional da Saúde Social";
• Requerimento nº 718/18 - do Deputado Odorico Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir grupos responsáveis pela regulação e entidades representativa da gestão". 
• Requerimento nº 719/18 - do Deputado Odorico Monteiro – que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o Projeto de Lei 7082/2017." 
• Requerimento nº 719/18 - do Deputado Odorico Monteiro – que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater os impactos da Portaria nº 3.992/2017, nas políticas de Aids". 

Projetos

• Projeto de Lei nº 4.366/16 – da Senadora Angela Portela - que "altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para prever, no conceito de segurança alimentar e nutricional, a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio das medidas que mitiguem o risco de escassez de água potável, bem como a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos", de relatoria da Deputada Laura Carneiro.
• Projeto de Lei nº 4.998/16 – do Senador Valdir Raupp – que “acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho", de relatoria da Deputada Laura Carneiro.
•  Projeto de Lei nº 5.461/16 – da Senadora Vanessa Grazziotin - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para assegurar o direito de as gestantes receberem gratuitamente repelente contra o mosquito Aedes aegypti", de relatoria da Deputada Laura Carneiro. (Apensado: PL 4587/2016)
• Projeto de Lei nº 7.354/17 – da Senadora Lúcia Vânia - - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para garantir a realização de ultrassonografia mamária", de relatoria da Deputada Laura Carneiro. 
• Projeto de Lei nº 7.008/17 – do Deputado Nivaldo Albuquerque – que altera a Lei n 11.347, de 27 de setembro de 2006, para incluir o medidor glicêmico nos equipamentos das equipes de saúde da família", de relatoria do Deputado Mandetta. 
• Projeto de Lei nº 8.688/17 – do Deputado Marcelo Aro- que "institui o Dia Nacional da Cistinose", de relatoria do Deputado Jorge Silva.

Por: Diândra Montagner de Souza