CSSF aprova Projeto que torna obrigatória vacina contra hepatites A e B

O Projeto de Lei 2.350/07 do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) que torna a obrigatória a vacinação contra hepatites A e B e campanha educativa para a Hepatite C. Relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A hepatite B é uma doença transmitida pelo vírus VHB, que infectam preferencialmente as células do fígado. Essas células podem ser agredidas pelo VHB diretamente, ou pelas células do sistema de defesa que, empenhadas em combater a infecção, acabam causando um processo inflamatório crônico. Já a hepatite A é uma doença infecciosa aguda causada pelo vírus VHA que é transmitido por via oral-fecal, de uma pessoa infectada para outra saudável, ou através de alimentos.
01/03/2011 13h30

CSSF aprova Projeto que torna obrigatória vacina contra hepatites A e B

Também foram aprovados, na última reunião deliberativa,  o PL 1.486/07 do deputado Antônio Roberto (PV-MG) trata da obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas. Relatado por Jô Moraes (PCdoB-MG). Já o Projeto 1.213/11 do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) considera estupro de vulnerável o crime cometido contra pessoa que está impossibilitada de manifestar sua vontade ou de oferecer resistência. Relatado por Jandira Feghali.

Já o PL 6.745/10 do senador Osmar Dias (PSDB-SP), propõe revogar a proibição de serem atribuídos nomes ou designações de fantasia aos medicamentos com uma única substância ativa e aos imunoterápicos. Relatado por Jandira Feghali (PCdoB-RJ). 

A CSSF aprovou também a realização de uma audiência pública para debater a prescrição e os efeitos decorrentes do uso de anticoncepcionais hormonais. Outra medida foi a aprovação do texto do Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2012.

 

Assessoria CSSF