CSSF aprova Projeto que reajusta valor das aposentadorias

A CSSF aprovou, nesta quarta-feira (13), o PL 7.941/10 do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), nos termos do voto em separado do deputado Flavinho (PSB-SP), que trata sobre o reajuste do valor das aposentadorias mantidas pela Previdência Social e fixa reajuste de 10% a partir de 01 de janeiro de 2011. Relatado por Marcus Pestana (PSDB-SP).
01/03/2011 13h30

CSSF aprova Projeto que reajusta valor das aposentadorias

O Projeto de Lei da senadora Ana Amélia (PP-RS), também aprovado, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para vedar a alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença. Relatado por Mandetta (DEM-MS). 

Outro PL aprovado, o 1.656/11,  da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), propõe prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora. Relatado por Mandetta (DEM-MS). 

Já o projeto de decreto legislativo 24/15, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) para o funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS), assinado em Assunção, em 20 de abril de 2012. Relatado por Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Audiências públicas

A CSSF aprovou ainda, nesta quarta-feira, a realização de várias audiências públicas. Entre os temas a serem abordados, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a terceirização dos serviços de saúde e a contratação de servidores concursados e questões relacionadas às pessoas portadoras da doença de Parkinson.

Assessoria CSSF