Parlamentares da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovaram nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei nº 3.525/12 (PLS 66/2010), do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), que concede o benefício àqueles que foram afetados por doença grave. A relatoria ficou por conta do deputado Carlos Gomes (PRB/RS), que deu o parecer favorável.

A pensão indenizatória prevista é de R$ 2,5 mil, corrigido nas mesmas datas e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O DDT era considerado um pesticida de baixo custo e empregado pelo órgão no controle de insentos causadores de doenças, como malária e leishmaniose. Largamente consumido desde o período da Segunda Guerra Mundial em vários países, seu uso passou a ser descontinuado na década de 70 após estudos que indicavam sérios problemas à saúde humana, como incidência de câncer, e ao ecossistema. No Brasil, a Sucam – principal órgão de sanitarismo público entre 1970 e 1990 – utilizou o produto em residências e acarretou em danos à saúde de centenas de trabalhadores, que hoje possuem ações na justiça contra a União. O PLS segue para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal.

Primeiros socorros nas nuvens

Outros Projetos de Lei (PL) também foram aprovados com unanimidade na mesma sessão. Os destaques são para o de nº 6.454/05, do deputado Milton Monti (PR-SP), e o de nº 1.909/11, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT). O PL nº 6454/05 visa obrigar as aeronaves a portarem equipamentos de primeiros socorros. Alguns dos aprestos requeridos pelo PL são desfibrilador, balão de oxigênio e medicamentos anti-convulsivos. A deputada Conceição Sampaio (PP/AM) ficou a cargo da relatoria do projeto e foi elogiada pelos seus colegas. O projeto segue para Comissão de Viação e Transporte.

Já o de número nº 1.909/11 tipifica o ato de atrapalhar ou constranger o aleitamento materno. De relatoria da deputada Dâmina Pereira (PMN/MG), a norma visa acrescentar tal dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O PL segue para a comissão de Constituição e Justiça.

Maria Garcia
Assessoria de Imprensa da CSSF