Hemofílicos poderão ter garantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) os suprimentos necessários para o seu tratamento. O Projeto de Lei (PL) n 6.781/2009 (PLS 416/2009), de autoria do ex-senador Marconi Perillo, foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família nesta quarta-feira (15). Assim como este, mais sete PL’s contaram com aprovação de seus pareceres.

Com a relatoria a cargo do deputado Marcus Pestana (PSDB/MG), o PL 6.718 garante a todos os pacientes a disponibilização de sangue, componentes hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, prevenção e tratamento das doenças. A matéria tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo Plenário da Casa. O PL segue para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). De acordo com a Federação Brasileira de Hemofilia, aproximadamente 11,8 mil sofrem com a doença (2010).

Dente saudável

Entre os destaques, está também a aprovação do PL n 6849/2013, que dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo (COP). Para melhorar a qualidade da saúde bucal da população, o cartão seria um instrumento de atenção odontológica, identificando as crianças e registrando consultas e de participação em palestras e assinaturas dos agentes de saúde. A impressão poderá ser de responsabilidade do Ministério da Saúde, e distribuída nos postos de saúde e em instituições  de ensino fundamental da rede pública. O PL foi relatado pelo deputado Paulo Foletto (PSB/ES).