CSSF aprova emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, na reunião deliberativa desta quarta-feira (8), três emendas de meta e oito emendas ao texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. As propostas seguem para a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
01/03/2011 13h30

Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

CSSF aprova emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Uma das emendas parlamentares, de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), propõe o acréscimo de 100 projetos de inovação e produção de insumos energéticos para a saúde. Em sua justificativa, a parlamentar se baseou na Política Nacional de Atenção Integral para as Pessoas de Doenças Raras no intuito de incentivar projetos modernos para a área. Já o deputado Diego Garcia (PHS-PR) teve aprovada a sua proposta de emenda que adiciona ao orçamento o apoio e manutenção de 20 unidades de saúde.

Centros de convivência de idosos poderão contar com apoio em sua estruturação após a aprovação pela CSSF da emenda da deputada Flávia Morais (PDT-GO). São previstas a adequação, implantação e aparelhamento de pelo menos 5 mil unidades do tipo. Segundo a deputada, o envelhecimento do país pede mais políticas públicas de assistência social para a faixa etária.

Outras oito sugestões de emendas ao texto da lei foram apresentadas pela Deputada Flávia Morais e pelos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Diego Garcia, Eduardo Barbosa e Mandetta; todas aprovadas pela Comissão.

 

Óculos limpos para 3D

Além das emendas parlamentares, os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) n 3.505/2012, de autoria do deputado André Moura (PSC-SE), que obriga a higienização dos óculos utilizados durante a exibição de filmes 3D.  É garantido na norma que os óculos não estejam apenas esterilizados, mas também devidamente embalados. O PL segue para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).