Conselho Nacional de Saúde anuncia na CSSF realização da 16ª Conferência
Pigatto informou que todos os estados brasileiros realizarão as conferencias estaduais e pediu apoio dos deputados para que os municípios também possam realizar as discussões acerca do tema. “Essa é uma construção coletiva, que precisa ser feita por todos, dos que estão na ponta, no atendimento, aos que estão na gestão dos recursos”, disse.
Ele lembrou que o CNS é um espaço de diálogo, que abriga representantes da sociedade brasileira e lá estão presentes gestores da saúde a nível federal, estadual, municipal, bem como, representantes de prestadores de serviços e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “Dialogamos com a sociedade e com o governo. Buscamos nos reunir com todos e cada vez mais com o poder Legislativo. Acreditamos que aqui as grandes decisões são tomadas”.
Ele agradeceu o empenho da comissão para que o Conselho conseguisse agenda com os líderes partidários de diferentes legendas. “Temos pautado a possibilidade de retomarmos a discussão sobre a Emenda 95, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Vários parlamentares que ouviram suas bases fizeram uma avaliação de que a medida foi muito radical e que a população está sofrendo as consequências”.
Pigatto informou que o CNS se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar de uma ação de inconstitucionalidade referente à Emenda 95. Na opinião dele, é errado afirmar que o grande entrave da saúde pública é a gestão. “A falta de financiamento da saúde também é um problema grave. Financiamento e gestão devem andar juntos”.
O presidente do CNS questionou os parlamentares sobre quais as perspectivas para financiamento da saúde no país. “Tivemos aqui o projeto da reforma trabalhista aprovado que implica diretamente em agravos na saúde das pessoas. Culpamos a crise econômica e damos o remédio errado para a população”.