A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro Souza, defendeu nesta terça-feira (1º) aprovação célere, pela Câmara, de proposta de emenda à Constituição que assegura mais recursos para o setor nos próximos anos (PEC 1/15), que já foi aprovada por comissão especial e aguarda votação pelo Plenário. Além disso, a presidente demonstrou preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição 451/14, que obriga os empregadores a pagar planos de saúde para os trabalhadores, além de outros projetos legislativos que enfraquecem o sistema público. Ela também disse que se preocupa com o PL 5069/13, que criminaliza profissionais de saúde que auxiliem na interrupção da gravidez. A sua posição foi externada no Fórum Internacional de Sistemas de Saúde Comparados, da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Maria do Socorro acredita que o País precisa, neste momento, ter unidade em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ela, é necessário mobilização social para garantir o sistema universal. Esta também a visão da presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Leonor Pacheco. Ela observou que os sistemas de saúde privados não garantem mais qualidade, e defendeu o SUS. “Estamos assistindo ao ataque ao sistema de seguridade do Brasil, e precisamos ficar atentos”, afirmou. Ela salientou que a cobertura universal do SUS deve significar o acesso e o uso efetivos.



Sistema mexicano
A doutora em Sociologia pela Universidade Nacional Autônoma do México, Asa Cristina Laurell, integrante da Asociación Latinoamericana de Medicina Social, defendeu que a assistência à saúde, a administração dos fundos da área e a prestação dos serviços sejam públicos. “A saúde é um direito que deve efetivar-se”, disse.

Ela explicou as diferenças entre o Sistema Único de Saúde e a cobertura de saúde implementada no México. Segundo ela, o SUS garante o atendimento universal, mas tem problemas de recursos, enquanto o sistema mexicano restringe o acesso ao sistema de saúde. Enquanto o SUS é público, podendo haver relação contratual com prestadores privados; no outro sistema há uma concorrência entre os sistemas públicos e privados.

Para Laurell, no México, a força e influência política dos prestadores privados é maior, e muitas vezes eles até administram fundos públicos. Conforme a pesquisadora, o problema disso é a prioridade que os prestadores privados dão para áreas com mais poder aquisitivo.

Na visão dela, não se comprova que há melhora na qualidade do sistema de saúde quando ele é privado. A pesquisadora explicou ainda que, no sistema mexicano, estão excluídos todos os serviços de saúde de alto custo e que muitas famílias compram pacotes extras, para complementar o acesso a serviços de saúde. Ela afirmou que, no SUS, a cobertura é universal, e os obstáculos de acesso são mais geográficos e burocráticos.

*Redação da Câmara dos Deputados