Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discute cancelamentos unilaterais de planos de saúde.  A audiência ocorrera na quarta-feira (13/11), às 17h, no plenário 07, do anexo 2.

O debate foi requerido pelas deputadas Alice Portugal (PCdoB/BA) e Fernanda Pessoa (União/CE) e pelos deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Leo Prates (PT/BA).

O objetivo é discutir os inúmeros cancelamentos que afetaram milhares de pessoas por todo o país, sobretudo, idosas, autistas e com doenças raras, que mais precisam de tratamento continuado.

O deputado Léo Prates destaca que os convênios têm encerrado contratos de forma abrupta.

“Temos visto, de forma inacreditável, que de modo abrupto os conveniados receberam comunicados por e-mail ou WhatsApp acerca da rescisão unilateral dos seus planos de saúde coletivos por adesão, o que prova como os usuários de planos de saúde estão em posição de vulnerabilidade”, afirmou Léo Prates.

Para Eduardo da Fonte, a situação precisa ser discutida porque é grave e lamentável.

Já Alice Portugal lembrou que desde 2014 as operadoras de planos de saúde estão obrigadas a oferecer tratamento domiciliar (remédios e exames) para alguns tipos de câncer, mas muitas se recusam a cobrir os custos com os medicamentos relacionados. 

“Nos planos contratados a partir de 1999, nenhuma doença pode ser excluída da cobertura de planos de saúde. Porém, com frequência é negado tratamento para doenças como câncer, AIDS e transtornos psiquiátricos. O abuso é constante, assim como o descaso da Agência Nacional de Saúde Suplementar é rotineiro”, criticou a deputada.

Fernanda Pessoa também quer esclarecimentos em relação à exclusão de contratos de pessoas com autismo e doenças raras. “Precisamos saber o que pode ser feito, tendo em vista que a interrupção do serviço poderá prejudicar ou superlotar o serviço público com relação a estes cancelamentos”, pondera.

Debate interativo

Nesta audiência, o cidadão pode participar com perguntas por meio do debate interativo. As perguntas poderão ser respondidas pelos palestrantes do evento. O canal já está aberto para registrar as participações.

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Resumo

•  Assunto: Audiência Pública sobre Cancelamentos Unilaterais de Planos de Saúde
•   Dia:  13/11/2024
•   Hora: 17h
•   Local: Plenário 7 das Comissões da Câmara dos Deputados