Durante a reunião deliberativa de ontem (25/04) os membros da Comissão apreciaram diversas matérias, entre requerimentos e projetos de lei, com destaque para o PL 1.208/11, de relatoria do Deputado Jorge Solla. A matéria vinha sendo discutida desde o ano passado e, na reunião deliberativa do dia 18/04 houve acordo para finalização dos debates e votação do projeto. Em votação, o parecer do Deputado Jorge Solla foi rejeitado e aprovado o voto em separado do Deputado Mandetta, designado pelo Presidente como relator do vencedor.

Foram deliberadas as seguintes proposições:

Requerimentos

• Requerimento nº 700/2018 - do Deputado Jean Wyllys e da Deputada Erika Kokay - que "requer a realização do 15º Seminário LGBT". Foi aprovado com voto contrário do Deputado Flavinho.
• Requerimento nº 701/18 – do Deputado Arnaldo Faria de Sá – que "requer a inclusão de convidados, objeto do Requerimento 691 de 2018"
• Requerimento nº 702/18 - dos Deputados Odorico Monteiro e Orlando Silva – que "solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Familia (CSSF), Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) para discutir a "A importância do sistema e-Social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para Governo e empresas.""
• Requerimento nº 703/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 1048/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) nº 1048/2015 - que "torna crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da AIDS"".
• Requerimento nº 704/18 - da Deputada Carmen Zanotto - que "requer o aditamento ao Requerimento 696/18 CSSF que trata da realização de Audiência Pública para debater sobre o diagnóstico e tratamento dos cânceres raros".

Projetos

• Projeto de Lei nº 4.074/15 – do Senador Marcelo Crivella – que "altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime", de relatoria do Deputado Hiran Gonçalves. O parecer foi aprovado com a abstenção do Deputado Mandetta.
• Projeto de Lei nº 1.208/11 do Senador Antonio Carlos Valadares – que "altera o art. 5º da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria; e revoga o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003", de relatoria do Deputado Jorge Solla.
• Projeto de Lei nº 8.808/17 da Senadora Ana Amélia – que "institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia", de relatoria do Deputado Diego Garcia.
• Projeto de Lei nº 4.545/16 do Deputado Covatti Filho - "reabre o prazo de adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área de Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde - PROSUS e autoriza a inclusão de débitos para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS", de relatoria do deputado Hiran Gonçalves.
• Projeto de Lei nº 8.669/17 - do Deputado Marcelo Aro - que "institui o Dia Nacional da Síndrome Cornélia de Lange (CdLS)", de relatoria do Deputado Diego Garcia.

Destaca-se também o debate acerca 3 (três) Projetos de Lei:

• Projeto de Lei nº 4.455/12 - do Deputado Giovani Cherini - que "dispõe sobre o uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS", de relatoria da Deputada Flávia Morais.
• Projeto de Lei nº 886/15 - do Deputado Mário Heringer - que "Dispõe sobre a instalação de setor destinado a prestação de serviços de odontologia nos Hospitais públicos e dá outras providências", de relatoria do Deputado Sérgio Vidigal.
• Projeto de Lei nº 6.063/16 do Deputado Carlos Bezerra - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990", de relatoria do Deputado Hiran Gonçalves.