PL 4.743/2012
Esse projeto é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e altera a Lei do Torcedor (número 10.671 de 15 de maio de 2003). A medida obriga os organizadores de eventos esportivos a disponibilizarem uma ambulância equipada com uma Unidade de Tratamento Intensivo Móvel (UTI), nas arenas. Hoje, o estatuto do torcedor prevê que os responsáveis pelos eventos disponibilizem uma ambulância comum para cada 10 mil pessoas presentes.
Humberto Costa justificou a medida argumentando que uma ambulância não está adequadamente equipada para prestar o atendimento pré-hospitalar necessário em casos mais graves. O deputado Luiz Lima, aprovou o projeto e os apensados e propôs estender a previsão de UTI móvel disponível também em grandes eventos culturais, religiosos, concursos e acontecimentos quaisquer que reúnam mais de 10 mil pessoas. “Me sinto muito à vontade para relatar projetos como este, tendo em vista que já participei de grandes eventos esportivos e conheço os riscos”, disse o parlamentar que já foi atleta olímpico de natação.

PL 5.239/2016
A medida é de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e obriga academias de ginástica, clubes e demais estabelecimentos esportivos a divulgar em suas dependências, em locais de fácil visualização, um alerta sobre os riscos à saúde do uso de substancias anabolizantes sem indicação médica. A proposta prevê ainda que mensagens deverão informar que essas substancias devem ser utilizadas exclusivamente no tratamento de doenças relacionadas à deficiência hormonal específica.
“O uso dessas substancias podem causar o engrossamento da voz, hirsutismo (aumento da quantidade de pelos na mulher), redução do volume da mama, calvície, hipotrofia testicular, impotência sexual, infertilidade ou até mesmo neoplasias malignas”, disse o relator, deputado Luiz Lima. O parlamentar é também professor de educação física e disse que acompanha o crescimento de distúrbios causados pelo uso indiscriminado de anabolizantes. “Além de todas as doenças que podem causar, essas substâncias propiciam nos atletas uma dependência química e psicológica. Por isso, meu voto ao projeto é favorável”.
Não foram apresentadas emendas. A medida já foi aprovada na Comissão de Esporte. Depois de aprovada na Seguridade Social e Família, será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que vai analisar sua constitucionalidade.

Pesquisas clínicas
A Comissão de Seguridade Social e Família também analisou o Projeto de Lei 7.082/2017 da senadora Ana Amélia (PP-RS) que trata da pesquisa clínica em seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. O colegiado da comissão debateu sobre o prazo para os participantes das pesquisas continuarem a receber a medicação testada. No Brasil, cerca de meio milhão de pessoas estão nessa situação.
Atualmente, normas obrigam as empresas farmacêuticas que patrocinam as pesquisas a garantir o tratamento depois dos experimentos. Apenas no caso de doenças raras, dado o alto custo dos medicamentos, a gratuidade de tratamento após os testes está limitada a 5 anos. Em 2018, a CSSF foi palco de debate sobre o tema e a Associação da Industria Farmacêutica em Pesquisa, disse que o custo extra com os participantes faz com que as empresas do setor prefiram investir em pesquisas em outros países. Parlamentares pediram vistas ao projeto.