A Comissão de Seguridade Social e Família debate nesta quinta-feira (3) os cortes de recursos na saúde em virtude da prorrogação da Desvinculação de Recursos da União (DRU). Participam da audiência representantes dos ministérios da Saúde e da Fazenda, e da Consultoria Legislativa e Consultoria de Orçamento da Câmara.

A prorrogação da DRU está sendo discutida em uma comissão especial na Câmara. Entre as propostas, está a PEC 87/15, enviada pelo governo, que amplia a vigência até 31 de dezembro de 2026. O texto amplia de 20% para 30% o percentual das receitas de tributos federais que podem ser usadas livremente e altera quais tributos podem ser desvinculados.

Autora do requerimento para realização da audiência pública, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) ressalta a importância do debate sobre o assunto: “Nosso temor é que os recursos da Saúde, tão importantes e já reduzidos, possam ser ainda mais diminuídos, agravando ainda mais a situação da população”.

A audiência será às 9h30, em local a definir.

Redação da Câmara dos Deputados