Comissão aprova projeto que condiciona pagamento do Bolsa Família a reuniões de pais com professores
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na terça-feira (21), proposta que condiciona o pagamento dos benefícios do programa Bolsa Família à presença dos pais de alunos em reuniões com professores. Pelo texto, as reuniões deverão ocorrer fora do horário de trabalho dos pais. O Projeto de Lei 6747/10, originado no Senado e de autoria do senador Cristóvam Buarque (PPS-DF), teve o parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), aprovado por 30 votos, com os votos contra dos deputados Odorico Monteiro (PROSCE), Assis Carvalho (PT-PI), Zenaide Maia (PPS-SC), Jorge Solla (PT-BA), Ivan Valente (PSOL-SP) e Angela Albino (PCdoB-SC), tendo apresentado voto em separado o Deputado
Jorge Solla.
01/03/2011 13h30
Alexandre - Assessoria da CSSF
O texto altera a Lei 10.836/04, que criou o Bolsa Família. A lei já estabelece que a concessão de benefícios do programa depende do cumprimento de exigências relativas ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao companhamento de saúde e à frequência escolar de 85%. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas por ter sido rejeitada anteriormente pela Comissão de Educação e aprovada agora pela CSSF, a proposta perdeu o caráter conclusivo e seguirá para análise do Plenário.