Na prática, a proposta consiste na disponibilização de um cuidador para pessoas em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária, com o objetivo de garantir sua autonomia e independência pessoal.

De acordo com o Censo do IBGE de 2010, 6,7% da população brasileira declararam ter alguma deficiência severa. Segundo a parlamentar, nessa categoria incluem-se as pessoas com grande restrição de movimentos, que dependem integralmente da ajuda de uma pessoa para realizar atividades cotidianas. “Alimentar-se, trocar de roupa, cuidados pessoais, levantar-se da cama, são algumas entre tantas outras situações que podem parecer simples para quem não possui uma restrição da mobilidade. Para assegurar a independência e promover sua autonomia, a presença de um cuidador é condição essencial também para o exercício do direito à vida em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Esse apoio pode significar a diferença entre inclusão e isolamento social, por causa do relevante comprometimento da autonomia física dessas pessoas”, afirmou Mara Gabrilli.

O relator da matéria lembra que a recente regulamentação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos representa um avanço social, mas que traz dificuldades para quem precisa contratar um cuidador. “Não se pode negar que muitas famílias, mormente num cenário de recessão que estamos vivenciando, terão dificuldades em contratar cuidadores formais para seus membros em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária, especialmente quando a situação demanda a manutenção de pelo menos três cuidadores ou atendentes pessoais para que se cumpra regiamente a legislação trabalhista”, relatou.

A parlamentar utilizou sua própria experiência para falar da importância desse profissional na vida diária de quem deles necessita. “Sou a primeira deputada que frequenta a Câmara com um assistente pessoal. Se tirarem meu assistente pessoal, eu não consigo fazer nada, eu fico em casa. Imaginem a importância desse profissional na vida de tantos brasileiros que poderiam exercer cidadania e não o fazem por conta de não haver essa política de cuidados no Brasil”.

Gabrilli também lembrou do caso das pessoas com deficiência intelectual, que muitas vezes também precisam de um acompanhante. “Muitas dessas pessoas estão vivendo mais do que seus pais, o que não acontecia há alguns anos. Imaginem a agonia dos pais de um filho que tem uma deficiência intelectual sobre o que vai acontecer com esse filho quando os pais não estiverem mais aqui. Se o Brasil tivesse essa política de cuidados, se esses pais souberem que vão poder contar com um profissional que vai poder auxiliar essa pessoa, com certeza será um acalento na alma dessas famílias”, garantiu.

Após a aprovação do projeto, a deputada Mara Gabrilli, emocionada, fez uma breve homenagem à cuidadora Késia Silva de Sousa, que a acompanhava no momento. “Tenho uma gratidão muito grande por poder ter uma assistente pessoal e queria pedir uma salva de palmas para a Késia, que é a profissional que faz a minha vida possível e aqui está representando todos os cuidadores do nosso país”.

O texto do projeto também assevera que o acesso ao serviço levará em consideração, exclusivamente, o grau de dependência para o exercício das atividades básicas da vida diária, deixando para um futuro regulamento as diretrizes, critérios de elegibilidade e os procedimentos do serviço. A proposta é que seu financiamento seja feito através de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

O projeto de lei não precisará passar pelo plenário da Casa. Aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, a proposta segue agora para as Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Texto: Ricardo Vendramel