O produtor rural poderá ter parcelados os seus débitos referentes às contribuições sociais. O Projeto de Lei (PL) 6000/13, do deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), foi aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) em reunião deliberativa.

Os débitos inscritos na Dívida Ativa da União vencidos até o dia 30 de dezembro de 2014 poderão ser divididos em até 180 prestações mensais e consecutivas. O valor mínimo da parcela é de R$ 100. A proposta visa dar um alívio imediato ao endividamento desses ruralistas. O projeto foi reestruturado e clarificado pelo relator, deputado Mandetta (DEM-MS).

A consolidação da dívida contará ainda com redução de 60% das multas de mora e de ofício, de 25% dos juros de mora e de 100% do valor do encargo legal. O cônjuge ou companheiro do produtor rural poderá solicitar o parcelamento de débitos no lugar.