A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou projeto de lei do presidente, deputado Antonio Brito (PTB-BA), que cria um benefício mensal de meio salário mínimo (R$ 394, atualmente) para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que tenham pessoas em tratamento de tuberculose ou hanseníase.

A proposta (PL 6991/13) recebeu parecer favorável da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que elogiou o impacto da concessão do benefício na saúde das pessoas que participam do Cadastro Único. O cadastro atende famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, as mais atingidas pela tuberculose e hanseníase.

“O pagamento do benefício aos pacientes em tratamento, que muitas vezes têm de se afastar de suas atividades laborais durante esse período, contribuirá para que possam aderir e concluir o tratamento”, disse Benedita.

De acordo com o projeto aprovado, a concessão do benefício dependerá da adesão ao tratamento prescrito no Sistema Único de Saúde (SUS). A interrupção do tratamento gerará imediata suspensão do benefício. O pagamento seguirá as regras do programa Bolsa Família.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.