A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que obriga as empresas fabricantes de bebidas energéticas a inserir nos rótulos e embalagens a informação de que a mistura desses produtos com bebidas alcoólicas pode levar a comportamentos de risco e causar sérios danos à saúde.

O projeto que trata do assunto (PL 1932/11, da ex-deputada Sueli Vidigal) tramita apensado ao PL 419/11, do deputado Áureo (SD-RJ). Este segundo foi rejeitado pelo relator na comissão, deputado Paulo Foletto (PSB-ES).

O texto aprovado é um substitutivo ao PL 1932/11, que, originalmente, estabelece que a informação sobre a mistura com álcool pode causar doenças do fígado.

De acordo com Foletto, o objetivo da alteração é alertar os jovens, de forma mais ampla, sobre os riscos envolvidos no hábito de misturar bebidas alcoólicas com compostos estimulantes.

“De forma a aperfeiçoar ainda mais a proposta, ampliamos o escopo da advertência, de forma a açambarcar todos os possíveis efeitos danosos da mistura álcool/energéticos”, informou o relator.

De acordo com estudo da Universidade de São Paulo (USP), um em cada cinco universitários brasileiros mistura álcool com bebidas energéticas, o que aumenta a probabilidade de se engajarem em comportamentos de risco (dependência, excesso de embrigaguês, entre outros).

Projeto rejeitado
O relator defendeu a rejeição da proposição principal (419/11), que restringe a venda de energéticos (chamados tecnicamente de “compostos líquidos prontos para consumo”) a farmácias e drogarias.

Foletto observou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária já regulamenta a venda desses produtos. Ele afirmou ainda que a adoção de obrigatoriedade de venda de bebidas energéticas exclusivamente em farmácias e drogarias não contribuirá para alterar o perfil de consumo do produto.

As duas propostas já havia sido rejeitadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio em julho de 2013.

Tramitação
Como as propostas receberam pareceres divergentes nas duas comissões de mérito – foram rejeitadas na primeira comissão, mas uma delas foi aprovada na segunda –, elas perderam ocaráter conclusivo e serão votadas pelo Plenário. Antes disso, ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Redação Câmara dos Deputados