Aprovado PL que garante acesso de deficiente visual a locais públicos e privados com cão guia

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (27), o PL 3.568/08 do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados e em qualquer meio de transporte, acompanhado do cão guia. Relatado por Darcísio Perondi (PMDB-RS).
01/03/2011 13h30

Outros projetos aprovados como o PL 328/11  do deputado Hugo Leal (PROS-RJ), obriga o fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e idosos. Relatado por Cristiane Brasil (PTB-RJ).  O PL 7.118/10 do deputado Marcos Montes (PSD-MG) aumenta a pena do homicídio qualificado em crime cometido no período em que a vítima estiver sob as medidas protetivas estabelecidas na Lei Maria da Penha. Relatado por Célio Silveira (PSDB-GO). 

Já o PL 484/11 do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) torna obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, pelo SUS. Relatado por Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O mesmo deputado relatou o PL 1.009/99 do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que autoriza a entrada de pessoas ostomizadas pela porta dianteira dos veículos de transporte coletivo. 

Seminários e audiências públicas

A CSSF também aprovou atividades em várias regiões do país, como um seminário no Ceará para debater a crise na saúde pública com visitas técnicas a hospitais de Fortaleza, audiências em Salvador (BA) e Rio de Janeiro (RJ) para discutir a anemia falciforme, mesas redondas em Porto Alegre (RS) e em Manaus (AM) para debater o alto índice de suicídio nesses estados, além de uma visita técnica em Rio Branco (AC) para analisar a situação do Hospital de Câncer do Acre.

Foram aprovadas ainda, audiências públicas para discutir temas como o "Sistema S da Saúde", a defasagem de 84,61% no valor dos benefícios pagos desde 1993, informada pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos, a mortalidade materna e o impacto sobre a vida das mulheres negras e um encontro para ouvir entidades ligadas à formação da carreira médica.

A CSSF é presidida pelo deputado Antonio Brito (PTB-RJ).

Assessoria CSSF