Aprovado PL que garante acesso de deficiente visual a locais públicos e privados com cão guia
Outros projetos aprovados como o PL 328/11 do deputado Hugo Leal (PROS-RJ), obriga o fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e idosos. Relatado por Cristiane Brasil (PTB-RJ). O PL 7.118/10 do deputado Marcos Montes (PSD-MG) aumenta a pena do homicídio qualificado em crime cometido no período em que a vítima estiver sob as medidas protetivas estabelecidas na Lei Maria da Penha. Relatado por Célio Silveira (PSDB-GO).
Já o PL 484/11 do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) torna obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, pelo SUS. Relatado por Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O mesmo deputado relatou o PL 1.009/99 do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que autoriza a entrada de pessoas ostomizadas pela porta dianteira dos veículos de transporte coletivo.
Seminários e audiências públicas
A CSSF também aprovou atividades em várias regiões do país, como um seminário no Ceará para debater a crise na saúde pública com visitas técnicas a hospitais de Fortaleza, audiências em Salvador (BA) e Rio de Janeiro (RJ) para discutir a anemia falciforme, mesas redondas em Porto Alegre (RS) e em Manaus (AM) para debater o alto índice de suicídio nesses estados, além de uma visita técnica em Rio Branco (AC) para analisar a situação do Hospital de Câncer do Acre.
Foram aprovadas ainda, audiências públicas para discutir temas como o "Sistema S da Saúde", a defasagem de 84,61% no valor dos benefícios pagos desde 1993, informada pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos, a mortalidade materna e o impacto sobre a vida das mulheres negras e um encontro para ouvir entidades ligadas à formação da carreira médica.
A CSSF é presidida pelo deputado Antonio Brito (PTB-RJ).
Assessoria CSSF