A receita de arrecadações próprias da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) aumentou em 22% no comparativo entre os anos 2010 e 2014. Neste último ano avaliado, somente de taxa de fiscalização de vigilância sanitária, a agência arrecadou 85,9% do total.

Estes e outros dados estão presentes no Relatório de Atividades 2014 da Anvisa, apresentado nesta quinta-feira (6) pelo órgão em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Também foi apresentada uma agenda de planejamento do órgão para o ano de 2016.

O orçamento das receitas próprias da Anvisa ficou em aproximadamente R$ 396,5 milhões, mais do que os quase R$ 301,3 em 2010. No total, em 2014, a agência contou com o aporte de aproximadamente R$ 792,5 milhões, inclusa a complementação do tesouro nacional. Isso significou um ano de superávit, já que as despesas empenhadas foram registradas em R$ 749,9 milhões.

Segundo os convidados, a Anvisa passa por um processo de reformulação que engloba ações para ampliar participação popular nas decisões, além da denominada “guilhotina regulatória” – quando normas passam por revisões para se tornarem mais simples e eficientes. Em 2014, o tempo médio de publicação dos registros na área de alimentação, atualmente, está em 398 dias. Já em relação aos remédios, o tempo médio é de 87 dias.  

Importações

Uma novidade para a Anvisa, em 2014, foram os pedidos de importação excepcional de canabidiol para uso pessoal. Desde abril do ano avaliado, quando aconteceu a primeira solicitação, mais de 370 pleitos foram feitos. Destes, a agência confirmou a liberação de 284.

Segundo o mais novo diretor-geral da Anvisa empossado na última quarta-feira (5), Jarbas Barbosa, a Anvisa tem um papel fundamental como promotor do desenvolvimento social e, também, para o comércio estrangeiro. “Para o Brasil se inserir no mercado internacional, precisamos de autoridade sanitária tecnicamente consistente, independente, que faça um processo regulatório capaz de ter legitimidade fora do país”, afirmou. Os parlamentares, presentes na audiência pública, complementaram as considerações dos convidados.