A Comissão de Saúde aprovou o PL 536/2021, que cria programa de moradia assistida às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) que tenham vínculo familiar rompido ou enfraquecido. De autoria do Deputado Célio Studart (PSD-CE), o projeto se fundamenta na necessidade de dar cumprimento às leis que preveem direitos e garantias a esta população.

A relatora do projeto, Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) recomendou no substitutivo que o projeto também inclua pessoas no espectro autista que esteja em vulnerabilidade econômica com acentuado nível de dependência para atividades da vida diária, em situação de rua ou que residam sem condições de adequado suporte familiar ou social.

“Pouca atenção é dada para pessoas em outras fases da vida, como adultos e idosos; sendo que para cada ciclo de vida há necessidades específicas,” pontuou a deputada.

O presidente da Comissão de Saúde, Deputado Zé Vitor (PL-MG) parabenizou a iniciativa. “Acredito que esse projeto representa um passo importante para acolhermos com mais dignidade as pessoas com TEA na fase adulta.”

Para o Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), é urgente a criação de uma política pública nesse sentido. “Esse é um medo legítimo que as mães tem: ‘Se eu vir a faltar, quem vai se responsabilizar pelo cuidado com meu filho ou minha filha?,’ pontuou.

O deputado Eduardo Velloso (União-AC) apoiou o projeto e destacou que a sociedade precisa evoluir a ponto de as pessoas com TEA estarem plenamente inseridas na sociedade. “Enquanto isso, algo que tem que ser feito de imediato para corrigir e minimizar essa situação no presente,” afirma.

Na discussão do projeto, Deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) falou sobre a importância do diagnóstico transtorno do espectro autista (TEA). “É uma preocupação significativa garantir esse direito as famílias. No caso de virem a faltar, a situação pode até ocasionar numa evolução do TEA,” destacou.

O Deputado Osmar Terra (MDB-RS) também se mostrou favorável a redação apresentada pela relatora. “Este é um drama para todas as famílias. É um grande passo a aprovação desse projeto,” afirma.

Tramitação

O PL 536/2021 será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).