CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 20/10/2016

REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
(Requerimento nº 393 da Deputada Flávia Morais, subscrito pelo Deputado Marx Beltrão)

Tema:

"Discutir o Projeto de Lei nº5230/2016 que define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº6.360 de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências, para incluir em suas disposições as fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e as fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas".


Convidados:

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Secretário Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED (Apresentação)

JOSÉ CARLOS PERINI
Presidente da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (Apresentação)

ANA MARIA GIANDON
Assessora Técnica da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres - ABIAD