2026
SUBCOMISSÃO ESPECIAL - Fiscalização da Implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, Lei nº 14751/23, e da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Lei nº 14.735/23 – SUBMIL
REQ nº 73/2026, de autoria do Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
SUBCOMISSÃO ESPECIAL - Segurança Privada e Bombeiros Civis
Requerimento nº 70/2026, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL/BA).