Propostas aguardando emendas

Emendas à proposta original

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 2126/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Delegada Ione - Altera a Lei n.º 14.735, de 23 de novembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências. Dep. Delegado Fabio Costa 4 Sessões

1ª) 17/10/2024 - 179ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
2ª) 29/10/2024 - 184ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 30/10/2024 - 186ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
4ª) 04/11/2024 - 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
PL 3222/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Alberto Fraga - Cria o Fundo Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Estelionato e Outras Fraudes no Sistema Bancário, e dá outras providências. Dep. Sanderson 4 Sessões

1ª) 17/10/2024 - 179ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
2ª) 29/10/2024 - 184ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 30/10/2024 - 186ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
4ª) 04/11/2024 - 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
PL 3295/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Dispõe sobre o uso de câmeras corporais pelos integrantes de órgãos de segurança pública e dá outras providências. Dep. Delegado Paulo Bilynskyj 4 Sessões

1ª) 17/10/2024 - 179ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
2ª) 29/10/2024 - 184ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 30/10/2024 - 186ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
4ª) 04/11/2024 - 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
PL 3320/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Fábio Henrique - Altera as Leis nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, e a Lei 9.493, de 10 de setembro de 1997, que Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, dispõe sobre período de apuração e prazo de recolhimento do referido imposto para as microempresas e empresas de pequeno porte, e estabelece suspensão do IPI na saída de bebidas alcoólicas, acondicionadas para venda a granel, dos estabelecimentos produtores e dos estabelecimentos equiparados a industrial. Dep. Marcos Pollon 4 Sessões

1ª) 17/10/2024 - 179ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
2ª) 29/10/2024 - 184ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 30/10/2024 - 186ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
4ª) 04/11/2024 - 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);

Emendas ao substitutivo do relator

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 2498/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Neri Geller - Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, para permitir a atuação do Bombeiro Civil em atividade distinta do combate ao fogo em situações de emergência. Dep. Delegado Paulo Bilynskyj 1 Sessão

1ª) 04/11/2024 - 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
PL 1442/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Laura Carneiro - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre prioridade na realização de exames periciais por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Dep. Dayany Bittencourt 3 Sessões

1ª) 29/10/2024 - 184ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 30/10/2024 - 186ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 04/11/2024 - 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);