Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 7059/2014 | Do(a) Sr(a). Dep. Onyx Lorenzoni - Altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública. | Dep. Delegado Paulo Bilynskyj |
3
Sessões
1ª) 09/02/2026 - 3ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 5645/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alden - Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos, para dispor sobre altura mínima para ingresso em cargos de natureza operacional do Sistema Único de Segurança Pública, e dá outras providências. | Dep. Delegado Caveira | 0 |
| PL 5731/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Lima - Institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias dos Servidores da Segurança Pública Vítimas em Serviço e dá outras providências. | Dep. Allan Garcês | 0 |
| PL 5783/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos profissionais da área médica em exercício e dá outras providências. | Dep. Sargento Fahur | 0 |
| PL 5814/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os agentes da Segurança Pública de que trata o art. 144 da Constituição Federal, os demais integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública de que trata a Lei nº 13.675, de 2018, os policiais legislativos, os agentes socioeducativos, em atividade, os inativos e os pensionistas. | Dep. André Fernandes | 0 |
| PL 5829/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alden - Altera o art. 50 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor que o ato de posar para fotografia configura o uso ativo de aparelho telefônico e pode ser considerado falta grave. | Dep. Dayany Bittencourt | 0 |
| PL 5901/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos engenheiros agrônomos e dá outras providências. | Dep. Coronel Meira | 0 |
| PL 5926/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alden - Estabelece normas gerais sobre promoção de integrantes das forças policiais e veda a restrição automática à promoção em razão exclusiva da existência de processo administrativo disciplinar, sindicância, inquérito policial ou ação penal sem trânsito em julgado; altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023; e dá outras providências. | Dep. Coronel Assis | 0 |
| PL 5956/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Enfermeira Ana Paula - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de socorristas habilitados em casas de show, eventos musicais e demais estabelecimentos de grande circulação e dá outras providências. | Dep. Allan Garcês | 0 |
| PL 6033/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Fabio Costa - Altera dispositivos da Lei nº 10.834, de 2003, da Lei nº 10.826, de 2003, e do Decreto nº 24.602, de 1934, para dispor sobre a destinação da arrecadação das taxas e multas na fiscalização de produtos controlados, e dá outras providências. | Dep. Marcos Pollon | 0 |
| PL 6113/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Institui o Plano Nacional de Prevenção à Violência Armada Juvenil, estabelece a sua avaliação e dá outras providências. | Dep. Marcos Pollon | 0 |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 673/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. José Guimarães - Acresce dispositivo à Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para determinar que o Poder público assegure, nos serviços competentes localizados em todo o território nacional, oferta de atendimento a todos os interessados na emissão da Carteira de Identidade, inclusive da segunda via respectiva, de maneira a garantir a efetiva obtenção do referido documento em, no máximo, trinta dias contados a partir da data da solicitação respectiva. | Dep. Coronel Ulysses |
3
Sessões
1ª) 09/02/2026 - 3ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 1038/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Fernando Máximo - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma ao atirador de nível 3 com mais de 3 (três) anos de concessão do Certificado de Registro, e dá outras providências. | Dep. Delegado Paulo Bilynskyj |
3
Sessões
1ª) 09/02/2026 - 3ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 1100/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Defensor Stélio Dener - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, a fim de dispor acerca do aumento da população imigrante no Brasil como critério para o rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. | Dep. Coronel Ulysses |
3
Sessões
1ª) 09/02/2026 - 3ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 2971/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Estabelece critérios mínimos de cobertura, qualidade e prioridade de investimentos em iluminação pública para municípios com baixa cobertura, visando segurança e redução da violência urbana. | Dep. Coronel Ulysses |
3
Sessões
1ª) 09/02/2026 - 3ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 3125/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para assegurar o direito ao porte de arma de fogo aos notários e registradores titulares de delegação dos serviços extrajudiciais. | Dep. General Girão |
3
Sessões
1ª) 09/02/2026 - 3ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |