Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 4808/2016 | Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal. | Dep. Capitão Alden | 0 |
| PL 4228/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. Mário Heringer - Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para explicitar a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas e incêndios entre as atividades-fim da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP e permitir o uso de servidores dos órgãos de controle ambiental dos entes federados na FNSP, e dá outras providências. | Dep. Eriberto Medeiros | 0 |
| PL 31/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - Institui a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros e dá outras providências. | Dep. Aluisio Mendes | 0 |
| PL 2025/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Ulysses - Dispõe sobre a criação de Programa da Rede Humanizada de Apoio a Meninos e Meninas – RHUAMM e dá outras providências. | Dep. Coronel Telhada | 0 |
| PL 2093/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Bibo Nunes - Acresce dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer o registro anual, fotográfico e por vídeo, de condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade. | Dep. Delegado Palumbo | 0 |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 979/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Dispõe sobre a vedação de instalação e a remoção das tomadas de energia elétrica nas celas de todos os estabelecimentos penitenciários do País. | Dep. Rodolfo Nogueira | 0 |
| PL 1021/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. General Pazuello - Institui o Programa Evasão Zero no Sistema Prisional Brasileiro | Dep. Capitão Alden |
3
Sessões
1ª) 19/06/2024 - 121ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1587/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Institui a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet, inserirem, nas faturas de consumo, no âmbito de sua publicidade institucional, as fotos de foragidos da Justiça, condenados definitivamente, por crimes de violência contra a mulher. | Dep. Delegado Matheus Laiola |
2
Sessões
1ª) 25/06/2024 - 125ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |