Propostas aguardando designação de relator

Proposta Autor/Ementa
PL 1241/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Sargento Isidório - Autoriza o Poder Executivo Federal criar o programa de apoio de benefícios aos Profissionais de Segurança Pública da ativa que atuam no combate à COVID (PAPSP-COVID), destinado aos profissionais de Segurança Pública que estejam trabalhando nas atividades diretamente ligadas ao enfrentamento da pandemia Covid-19.
PL 2501/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Isenta da contribuição para os respectivos Sistemas de Proteção Social aqueles Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios que sejam portadores de deficiência permanente e sem possibilidade de progredir ou de permanecer na carreira.