Propostas aguardando designação de relator

Proposta Autor/Ementa
PDL 294/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Alberto Fraga - Susta a aplicação da Portaria Senasp/MJSP nº 572, de 28 de maio de 2024, que aprova a Norma Técnica nº 014/2024, que dispõe sobre Câmeras Corporais para Emprego em Segurança Pública (Norma Técnica SENASP Nº 014/2024 (28016205)).
PDL 69/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Ramagem - Susta as Portarias nº 855/2025 e nº 856/2025, ambas de autoria do Ministro da Justiça e Segurança Pública, publicadas no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2025.
PDL 69/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Ramagem - Susta as Portarias nº 855/2025 e nº 856/2025, ambas de autoria do Ministro da Justiça e Segurança Pública, publicadas no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2025.
PL 5179/2020 Do(a) Senado Federal - Fabiano Contarato - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para promover a transparência de informações de segurança pública.
PL 1188/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Invasores de Propriedades Urbanas e Rurais e da outras previdências.
PL 4176/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Gil - Dispõe sobre a integração das ações do Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência – PROERD nas atividades pedagógicas das escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio.
PL 4421/2024 Do(a) Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais - Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), para disciplinar procedimentos aplicáveis às pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade e instituir diretrizes para assegurar seus direitos no âmbito da justiça criminal.
PL 4623/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Chrisóstomo - Institui o Programa Nacional de Monitoramento Tecnológico para Segurança Pública e dá outras providências.
PL 385/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Assis - Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.