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Comissão aprova projeto de isenção do Imposto de Renda para profissionais da segurança pública
15/07/2026 15:47
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova porte de arma para fiscais federais e advogados públicos
15/07/2026 11:52
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto para combater violência virtual contra crianças e adolescentes
15/07/2026 11:43
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que criminaliza a transmissão de treinamento para o crime organizado
15/07/2026 11:39
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova criação de sistema nacional para prevenir violência contra jovens
15/07/2026 08:46
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova uso de câmeras urbanas para fiscalizar medidas protetivas da Lei Maria da Penha
15/07/2026 08:28
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que obriga agressor a pagar por tornozeleira eletrônica
15/07/2026 07:32
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova programa de proteção e atendimento a vítimas de estupro de vulnerável
15/07/2026 07:27
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova repasse de 20% do Fundo Nacional de Segurança Pública para municípios
15/07/2026 07:07
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova cadastro nacional de condenados por estelionato e crimes financeiros
14/07/2026 15:37
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que proíbe armas para quem tem medida protetiva
14/07/2026 08:43
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova entradas separadas para vítimas e agressores em delegacias e IMLs
07/07/2026 08:13
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova pensão especial para dependentes de policiais mortos em serviço
02/07/2026 08:23
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que criminaliza uso de territórios tradicionais pelo crime organizado
30/06/2026 14:44
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova uso do FGTS para compra de armas de fogo e munições para defesa pessoal
26/06/2026 09:12
Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova pena específica para expulsão de moradores por facções criminosas
25/06/2026 05:20
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova proposta de acesso a antecedentes criminais por violência doméstica
24/06/2026 07:05
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova ampliação gradual de delegacias especializadas de atendimento à mulher
23/06/2026 12:21
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova proteção especial para agentes públicos ameaçados em razão do trabalho
23/06/2026 07:22
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo
19/06/2026 14:03
Da Agência Câmara de Notícias