Audiências Públicas
29º Audiência Pública de 2019 (09/10)
TEMA : "Discussão do Decreto n° 9.847/2019 e do Projeto de Lei n° 3.723/2019."
28º Audiência Pública de 2019 (08/10)
Audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
TEMA : “Os avanços conquistados e as contribuições da ICP-Brasil na digitalização dos processos nos serviços públicos e no combate a fraudes.”
27º Audiência Pública de 2019 (02/10)
TEMA : "Impacto das operações Égide e Lábaro, realizadas pela PRF."
26º Audiência Pública de 2019 (24/09)
TEMA : "O modelo de Polícia no Brasil"
25º Audiência Pública de 2019 (18/09)
TEMA : "A importância da Receita Federal na Segurança Pública."
Apresentação 2 - Timóteo Chueiri Ramos - Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
24º Audiência Pública de 2019 ( 17/09)
TEMA: "PEC 81/2011, altera o art. 144 da CF - Guarda de Fronteira."
23º Audiência Pública de 2019 (10/09)
TEMA : Resolução Nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ
22º Audiência Pública de 2019 (05/09)
TEMA : "Segurança do sistema socioeducativo no Rio de Janeiro e no Brasil."
21º Audiência Pública de 2019 (04/09)
TEMA : "Extinção da DRACMA em Tocantins."
Apresentação 2 - Mozart Félix - Delegado de Polícia civil do Estado do Tocantis
Apresentação 3 - Deputado Vicentinho Junior
Apresentação 5 - Patrícia Domingos - Delegada de Polícia civil do Estado de Pernambuco
20º Audiência Pública de 2019 (28/08)
TEMA : "Operação Luz da Infância"
Apresentação 2 - Thiago Tavares - Presidente SAFERNET Brasil
19º Audiência Pública de 2019 (21/08)
TEMA : "PDC 1018/2018, que susta a Portaria nº 461/2018, da ANAC"
18º Audiência Pública de 2019 (20/08)
TEMA: "Programa da SENASP-MJ para a Segurança Pública"
17º Audiência Pública de 2019 (15/08)
TEMA: "Incidente de Deslocamento de Competência."
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16º Audiência Pública de 2019 (14/08)
TEMA: "Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2019."
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15º Audiência Pública de 2019 (13/08)
TEMA: "Previdência e regras de inatividade dos profissionais de segurança pública."
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14º Audiência Pública de 2019 (10/07)
TEMA: "Violência doméstica, crimes sexuais, feminicídio e políticas públicas."
Apresentação 1 - Bianca Cobucci Rosiere - Coordenadora de Politicas para Vítimas de Crimes, do Ministério da Justiça; representando o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro. (Para disponibilização, entrar em contato com a Comissão).
Apresentação 4 - Eva Evangelista - Desembargadora no Estado do Acre
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13º Audiência Pública de 2019 (09/07)
TEMA: "Os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil"
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12º Audiência Pública de 2019 (03/07)
Tema: Segurança Pública na Zona de Fronteira do Brasil
Apresentação 1 - Apresentação João Paulo de Freitas - ABIN
Apresentação 2 - Apresentação Brigadeiro Ary Mesquita - GSI
Apresentação 3 - Apresentação Gen Ivan Neiva - SISFRON
Apresentação 4 - Apresentação João Francisco - PRF
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11º Audiência Pública de 2019 (02/07)
TEMA: "Oitiva de Delegados da Polícia Civil/MA."
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10º Audiência Pública de 2019 (26/06)
TEMA: "Lei nº 13.654, de 23 de abril de 2018, Art. 2º e 2º-A"
9º Audiência Pública de 2019 (13/06)
Tema : Decreto nº 9.785 de 07 de MAIO DE 2019."
Apresentação 2 - Paul Karsten Galleguillos Kempf de Farias - Advogado OAB/DF
Apresentação 3 - Benedito Gomes Barbosa Junior - Especialista em Segurança Pública
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8º Audiência Pública de 2019 (12/06)
Tema : Fortalecimento da Indústria Nacional de Defesa
Apresentação 1 - Cel. Freiberg Rubem - Secretário Nacional Adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça - SENASP/MJ (Para disponibilização, entrar em contato com a Comissão).
Apresentação 2 - José Claudio Manesco - Vice-presidente Executivo do Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa - SIMDE
Apresentação 4 - Roberto Alves Gallo Filho - Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança - ABIMDE (Para disponibilização, entrar em contato com a Comissão).
Apresentação 6 - Marcos Rosas Degaut Pontes - Secretaria de Produtos de Defesa - SEPROD
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7º Audiência Pública de 2019 (06/06)
Tema : "Debater o Projeto de Lei nº 443, de 2019"
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6º Audiência Pública 2019 (05/06)
Tema : "Crimes Cibernéticos."
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5º Audiência Pública 2019 (22/05)
Tema : ""Rastreamento e marcação de armas e munições."
Apresentação 2 - Eduardo Makoto Sato -Perito Criminal Federal - Representante da Divisão de Perícias do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal (Para disponibilização, entrar em contato com a Comissão).
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4º Audiência Pública 2019 (09/05)
Tema : "Debater sobre a proposta da Reforma da Previdência no que compete aos profissionais de Segurança Pública."
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3º Audiência Pública 2019 (08/05)
Tema : "Convite ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sérgio Moro, para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a fim de prestar esclarecimentos acerca do Decreto 9.685 de 2019 e do Projeto de Lei 882/2019."
Apresentação 1 - Sérgio Fernando Moro - Ministro da Justiça e Segurança Pública
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2º Audiência Pública 2019 (24/04)
Tema: "Debater o financiamento do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública."
Apresentação 2 - George Alberto - Secretário do Orçamento Federal do Ministério da Economia
Apresentação 3 - Cel PM Elias Miler da Silva - DEFENDA/PM
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1º Audiência Pública 2019 (16/04)
Tema: "Debate sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro."
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2º Audiência Pública 2018 (23/05)
Tema : "Discussão das prisões ilegais de caçadores, atiradores e colecionadores (CAC's)."
Apresentação 1 - ARNALDO ADASZ - Presidente da Associação Brasileira de Atiradores Civis - ABATE
Apresentação 2 - ANDRÉ LUIZ AZEVEDO LIMA - Presidente da Federação Cearense de Tiro Tático
1º Audiência Pública 2018 (18/04)
Tema : " Discutir medidas de combate à corrupção e instituir o Dia Nacional de Combate à Corrupção".
Documentos digitalizados :
Medidas de combate à corrupção sugeridas pelo movimento VEM PRA RUA
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24º Audiência Pública 2017 (28/11)
Tema : "Debater temas referentes à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência."
23º Audiência Pública 2017 (23/11)
Tema : Debater o PL 7.908, de 2017, que "Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional", com os convidados que especifica.
Documentos digitalizados :
Grupo Nacional dos Direitos Humanos - GNDH
22º Audiência Pública 2017 (22/11)
Tema: "Debate sobre a concessão do porte de arma de fogo (Req.255/17) e prestação de esclarecimentos pelo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre declaração divulgada pela imprensa a ele atribuída (Req. 269/17)".
21º Audiência Pública 2017 (24/10)
Tema : Debater o enquadramento legal dos crimes contra a dignidade sexual.
20º Audiência Pública 2017 (18/10)
Audiência Pública com a participação da Comissão de Cultura
Tema: "Prestar esclarecimentos sobre exposições artísticas em Porto Alegre/RS e em São Paulo/SP, realizadas com recursos públicos, onde foram constatados ilícitos penais que causaram reação social e que resultaram em conflitos com reflexos na Segurança Pública".
19º Audiência Pública 2017 (17/10)
Audiência Pública conjunta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática
Tema : " Debater e obter esclarecimentos sobre o bloqueio de aparelhos celulares irregulares no Brasil."
18º Audiência Pública 2017 (03/10)
Audiência Pública da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, com a participação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Tema : Debater a Mensagem nº 185/17 - do Poder Executivo - (AV 220/2017) - referente ao "Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010"
17º Audiência Pública 2017 (19/09)
Tema : Audiência Pública com a presença de autoridades convidadas para "Debater e/ou prestarem esclarecimentos sobre a grave crise da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, em especial das questões inerentes a Polícia Militar do Estado, bem como, os 4.000 concursados aprovados no ano de 2014 que não foram convocados ainda".
16º Audiência Pública 2017 (14/09)
Tema : "Debater sobre o enfrentamento da atuação do crime organizado nos assaltos a carros fortes, caixas eletrônicos e transporte de valores com a utilização de explosivos".
Apresentação 3 ODAIR CONCEIÇÃO - Vice-Presidente para Assuntos de Secretaria da FENAVIST
15º Audiência Pública 2017 (23/08)
Tema : "Debater a utilização do Fundo Nacional Antidrogas (Funad)".
14º Audiência Pública 2017 (17/08)
Tema : "Debater sobre o Movimento Nacional dos Caminhoneiros, suas reivindicações e reflexos na segurança pública, nas estradas e no abastecimento do país".
13º Audiência Pública 2017 (11/07)
Tema : "Discutir o PL nº 6.737, de 2016, e a segurança privada em âmbito nacional".
Apresentação : ODAIR CONCEIÇÃO
12º Audiência Pública 2017 (05/07)
Tema : "Debater o Substitutivo, aprovado na CCJ e no Plenário do Senado, em um mesmo dia (24.4.17) aos Projetos de Lei do Senado nº 280, de 2016 e nº 85/2017, que definem os crimes de abuso de autoridade, seu impacto e suas consequências para os profissionais da segurança pública".
Apresentações :
11º Audiência Pública 2017 (04/07)
Tema : "Debater sobre o sucateamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo e o seu efeito para a população"
Apresentação :
Apresentação Cel. ELIAS MILER DA SILVA
10º Audiência Pública 2017 (28/06)
Tema : "Debater sobre o sucateamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Polícia Civil do Distrito Federal, da polícia judiciária, e as consequências para a população".
Apresentação :
9º Audiência Pública 2017 (28/06) - Audiência conjunta entre a CSSF, CSPCCO, CINDRA e CTASP
Temas :
- Apresentar as prioridades e diretrizes da política de defesa nacional
- Prestar informações acerca do anúncio da realização de manobras militares conjuntas entre o Exército Brasileiro e o Exército Americano;
- Discutir o reforço das fronteiras do Brasil, a fim de evitar o tráfico de armas e drogas;
-Esclarecimentos sobre a edição do Decreto, em 24/05/2017, que autorizou o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal;
8º Audiência Pública 2017 (27/06) - Audiência conjunta entre a CSPCCP e CAPADR
Tema : "Debater as questões referentes às invasões de propriedades rurais e à escalada da violência no campo".
Apresentações :
Apresentação 1 FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS - Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI
7º Audiência Pública 2017 (12/06)
Tema : "Discutir, implementar e melhorar os planos de saúde dos órgãos da Segurança Pública do Distrito Federal".
6º Audiência Pública 2017 (06/06)
Tema : "Debater o Projeto de Lei 6.662/2016, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública ".
Apresentações :
Apresentação 1 CEL. ELIAS MILER
Apresentação 2 CEL. JOÃO CARLOS PELISSARI
5º Audiência Pública 2017 (30/05)
Tema : discução do Projeto de Lei nº 5.065/2016, do Deputado Delegado Edson Moreira, que altera o artigo 2º da Lei 13.260/2016, dando nova redação ao seu caput e ao seu § 1º, inciso V, acrescendo os incisos VI, VII e VIII ao seu § 1º, e revogando o seu § 2º".
Apresentações :
Apresentação 1 CAMILO GRAZIANI CAETANO PAES DE ALMEIDA
Delegado de Polícia Federal
Apresentação 2 SAULO MOURA DA CUNHA
Diretor do Departamento de Contraterrorismo da ABIN
4º Audiência Pública 2017 (23/05) :
Tema : "Debater o jogo chamado Baleia Azul e suas consequências"
Apresentações :
Apresentação 1 LUIZ AUGUSTO FILIZZOLA D'URSO
Advogado Criminalista - OAB/SP
Documentos digitalizados :
Comissão de Direito Digital e Compliance (CDDC) - OAB/SP - Parecer sobre o jogo Baleia Azul
3º Audiência Pública 2017 (17/05) :
Tema: "Debater a gestão da segurança pública no âmbito do Distrito Federal"
Apresentações :
2º Audiência Pública 2017 (16/05) :
Tema : "Debater os efeitos para a segurança pública caso a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016, seja aprovada, uma vez que, dentre outros comandos, retira recursos do FUNPEN e amplia a possibilidade da utilização de servidores aposentados na Força Nacional, inclusive, em tarefas administrativas".
* Não houve apresentações
1º Audiência Pública 2017 (10/05) :
Tema: "Debate sobre a Reforma Previdenciária, suas consequências e reflexos para os integrantes e os órgãos encarregados da segurança pública e persecução penal".
Apresentações :
Apresentação Reforma da Previdência Cel Miler
Evolução da Faixa Etária dos Policiais Rodoviários Federais
Audiências públicas realizadas em 2016
Audiências públicas realizadas em anos anteriores
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