A criação da Comissão de de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado se deu em 2002 (Resolução nº 27/02), atendendo a uma das principais recomendações da extinta CPI do Narcotráfico. À época, recebeu o nome de Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico (CSPCCOVN), com o principal objetivo de se tornar justamente esse espaço para discutir e cobrar políticas públicas para combater o aumento da violência, que é, ainda hoje, uma das maiores preocupações da população brasileira.

Nesse primeiro ano de existência, sob a presidência do então Deputado Ronaldo Vasconcellos (PL/MG), buscou-se estruturar a Comissão, com grande esforço na sua organização e definição da agenda de trabalho, de forma a conferir celeridade ao processo de consolidação da Comissão. A composição e as principais atividades desenvolvidas nesse ano podem ser vistas no Relatório de Atividades de 2002.

Em 2003, a Comissão foi presidida pelo Deputado Moroni Torgan (PFL/CE), que estabeleceu um ritmo de trabalho intenso, com destaque para os grupos de diligência, cuja atuação veio ao encontro de uma das atribuições regimentais da comissão, que é acompanhar investigações relativas a fatos ligados à segurança pública. Para conhecer os membros da comissão e ver o resumo do trabalho desenvolvido ao longo desse ano, confira o Relatório de Atividades de 2003.

Em 2004, com a edição da Resolução nº 20/04, a Comissão teve seu nome reduzido para Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e, embora mantidas as suas competências, agora dispostas no inciso XVI do art. 32 do RI, teve, como consequência das alterações introduzidas por essa Resolução, o número de membros alterado de 35 titulares em 2003 para 18 em 2004, com igual número de suplentes. Nesse ano, a presidência coube ao Deputado Wanderval Santos (PL/SP). Os demais membros e integrantes da mesa, assim como o resumo dos trabalhos podem ser vistos no Relatório de Atividades de 2004.

Em 2005, a presidência da Comissão coube ao Deputado Enio Bacci (PDT/RS). Durante o decorrer do ano, foram realizadas 26 reuniões, nas quais 187 projetos e 47 requerimentos foram deliberados. Também foram realizados dois seminários: um sobre porte de arma e outro sobre violência contra a mulher; um fórum sobre redução da demanda de drogas; e duas reuniões, uma em Recife e outra em São Paulo. Todo o trabalho produzido pode ser encontrado no Relatório de Atividades de 2005.

No ano de 2006, a crise na segurança pública se agravou, principalmente após a ocorrência simultânea de diversas ações criminosas. Presidida pelo então Deputado José Militão (PTB/MG), a Comissão priorizou a elaboração e o debate de normas que pudessem contribuir para minimizar tais práticas delituosas. Duas subcomissões especiais foram criadas, instaladas e entraram em funcionamento. 59 projetos e 11 requerimentos foram deliberados, conforme apresentado no Relatório de Atividades de 2006.

Em 2007, o caso do assassinato do menino João Hélio, ocorrido no Rio de Janeiro, provocou verdadeira comoção nacional, levando os diversos setores da sociedade civil organizada, bem como as instituições públicas, a mobilizarem-se para cobrar e propor medidas efetivas de prevenção e combate ao crime. Sob a influência deste episódio e de tantos outros, o presidente da comissão, à época o deputado João Campos (PSDB/GO), priorizou os trabalhos do colegiado vinculando recursos orçamentários para a segurança pública, ampliando os debates de projetos que regulamentam o sistema nacional de segurança e criou programas para o fortalecimento das instituições policiais e valorização do policial, entre outras ações que podem ser observadas no Relatório de Atividades de 2007.

Em 2008, o Deputado Raul Jungmann (PPS/PE) assumiu a presidência da Comissão. Enquanto alguns defendiam punições mais severas em resposta ao aumento da criminalidade, outros se preocupavam com os direitos do delinqüente, as consequências e eficácia de seu isolamento, além da reinserção social. E sob este enfoque, a comissão realizou 43 reuniões, promoveu dois seminários e seis encontros pelo país, analisou 219 projetos e aprovou 31 requerimentos. Os detalhes dessa gestão podem ser encontrados no Relatório de Atividades de 2008.

Em 2009, a presidência da Comissão foi conduzida pelo Deputado Alexandre Silveira (PPS/MG), até 02 de setembro, data em que renunciou ao cargo para assumir a presidência da CPI da Violência Urbana. Em substituição, foi eleita a Deputada Marina Maggessi (PPS/RJ) que permaneceu até o fim do ano. 35 requerimentos e 95 proposições foram deliberados, além de duas sugestões de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e duas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual. Em destaque, figuraram dois projetos que tratam das organizações criminosas e de dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade. A Comissão realizou 59 eventos, dentre reuniões deliberativas, audiências públicas, seminários e visitas, que incluem a recepção de delegações estrangeiras, os quais podem ser minuciados no Relatório de Atividades de 2009.

Já em 2010, a CSPCCO realizou 25 reuniões e apreciou 88 proposições, entre projetos de lei, projetos de decreto legislativo e requerimentos. Recebeu, ainda, a visita de Delegação do Parlamento Britânico, ocasião em que foram abordados temas específicos de segurança pública e de cooperação entre os parlamentos. Dentre os temas deliberados, merecem menção a discussão sobre o uso religioso da Ayahuasca (chá de Santo Daime), o direito do voto eleitoral dos presos provisórios e o abuso de autoridade. Para presidente da Comissão, foi eleito o Deputado Laerte Bessa (PSC/DF). Todo o conteúdo debatido durante o ano, bem como o resumo dos trabalhos, pode ser visto no Relatório de Atividades de 2010.

Em 2011, assumiu a presidência da Comissão o Deputado Mendonça Prado (DEM/SE). Ao final do seu mandato, o parlamentar destacou os eventos realizados pela Comissão ao longo da sua gestão. Foram 34 reuniões deliberativas, em que houve deliberação sobre 132 proposições, entre projetos e requerimentos. Além disso, foram realizadas 27 audiências públicas, três delas em conjunto com outras Comissões, quando temas extremamente relevantes foram abordados; e quatro seminários, dois realizados nesta Casa e dois nos Estados, sendo que um deles, em Sergipe, reuniu durante dois dias profissionais de segurança pública que se debruçaram sobre o tema da valorização do servidor da segurança pública. O parlamentar destacou, nesse contexto, o número de eventos realizados pela Comissão ao longo de 2011, constatando, em média, a Comissão realizou 45 eventos por ano, em 2011 foram realizadas 82 reuniões, entre audiências públicas, reuniões deliberativas, reuniões de subcomissões, debates e seminários. Sem contar as inúmeras vezes em que a Comissão esteve presente nos Estados da Federação para tratar de temas relevantes para a Segurança Pública.

Em 2012, o Deputado Efraim Filho (DEM/PB) esteve à frente da Comissão. Ao final do seu mandato, o parlamentar destacou que o Colegiado se fez presente de Norte a Sul do País, não medindo esforços para atender a todas as demandas da sociedade. Fez-se presente, por exemplo, na XXXIII Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Pública do Nordeste – CONSENE, realizada em março em São Luís, no Maranhão; no 25º Fórum da Liberdade, realizado em Porto Alegre/RS, discutindo o tema “O Brasil em 2037: Que País será esse”, ocasião em que o Presidente da Comissão foi expositor no painel “Drogas, Violência e Liberdade”; ainda em abril daquele ano, a CSPCCO participou da 6ª Reunião do Comitê Gestor do Pacto pela Vida, realizada em Recife/PE; em junho, esteve, ao lado das Comissões de Segurança Pública dos Estados, no Fórum Legislativo sobre Segurança Pública promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; e em novembro se fez presente em São Paulo, acompanhando as providências adotadas pelas autoridades estaduais para solucionar os graves problemas que acometiam aquele Estado.

Em 2013, o Colegiado foi presidido pelo Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ). O parlamentar destacou que o Colegiado realizou 74 reuniões, nas quais deliberou sobre 88 projetos de lei, do total de 96 proposições novas recebidas. Foram apresentados 101 requerimentos, dos quais 75 foram aprovados. Buscando a parceria e a interlocução com os mais diversos setores da sociedade, foram realizadas 25 audiências públicas, 7 delas em conjunto com outras Comissões. Dentre as audiências destacou-se, pela relevância e atualidade dos temas, aquela em que se debateu o Projeto de Lei nº 5.964/13, que proíbe a utilização de objeto ou substância que dificulte a identificação do usuário em local público, bem como as diversas audiências realizadas para debater o Projeto de Lei nº 5.776/13, que altera a investigação criminal no País.

No ano de 2014, assumiu a presidência da Comissão o Deputado Pauderney Avelino (DEM/AM). Conforme destacado pelo parlamentar, a Comissão realizou naquela sessão legislativa 15 reuniões deliberativas, com a apreciação de 39 requerimentos e 36 projetos de lei, entre os quais tiveram maior repercussão o Projeto de Lei nº 5.616/13, que fixa o piso salarial dos guardas municipais, e o Projeto de Lei nº 3.860/12, que define regras para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identidade Civil. Foram realizadas 8 audiências públicas, com destaque para a que discutiu os recorrentes casos de "justiça com as próprias mãos"; a que tratou da segurança dos grandes eventos no País; e aquela que contou com a participação do Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos acerca da entrevista concedida pelo Sr. Romeu Tuma Jr., ex-Secretário Nacional de Justiça, à Revista Veja, na edição nº 2351. Igualmente relevantes foram o Seminário Nacional das Guardas Municipais, realizado em conjunto Comissão de Legislação Participativa, e a visita de integrantes deste Colegiado a uma Unidade de Polícia Pacificadora, na cidade do Rio de Janeiro. A Comissão recebeu ainda a visita de parlamentares alemães e dos Secretários de Segurança Pública da Região Sudeste, tendo estes apresentado propostas no sentido de adequar a legislação penal ao atual cenário de insegurança.

Em 2015, a presidência da Comissão ficou a cargo do Deputado José Priante (PMDB/PA), que destacou o trabalho realizado. “No total, tivemos 34 reuniões deliberativas. Aprovamos 73 requerimentos e votamos em 56 projetos de lei. Entre os projetos, destaco o PL 629/15, que aprovou a criação do Cadastro Nacional dos Pedófilos. A proposta, de fundamental interesse público, quando sancionada, fortalecerá os instrumentos que a polícia e a justiça dispõem para combater a pedofilia, e coibirá as mais diferentes modalidades de crimes, especialmente os que atingem crianças e adolescentes”. Frisou também que, “promovemos cinco audiências públicas, sendo uma conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Dentre elas, destaco a que ouvimos o representante do HSBC Brasil, Antônio Fernando Ribeiro, que esclareceu sobre as matérias veiculadas na imprensa acerca do escândalo financeiro envolvendo o HSBC, que ficou conhecido como Swissleaks. Outra de suma importância discutiu sobre as Audiências de Custódia. A comissão ouviu representantes conceituados no assunto, vindos de várias partes do Brasil, e esclareceu sobre a aplicabilidade dessas audiências, sua eficácia, aspectos legais e consequências no aspecto global da Segurança Pública. ”

No ano de 2016, a Comissão foi presidida pelo Deputado Alexandre Baldy (PTN/GO). O parlamentar, em breve síntese, ressaltou que “durante o ano realizamos 25 reuniões deliberativas, onde aprovamos 47 requerimentos, e votamos 128 projetos de lei. Dentre as proposições, pelo interesse despertado e impacto na vida da população, destaco o Projeto de Lei nº 42/15, que reconheceu o direito de acesso ao atendimento policial especial ininterrupto como direito fundamental da mulher, antiga demanda das mulheres brasileiras. Também merece relevo o Projeto de Lei nº 3.734/12, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP e dispõe sobre a segurança cidadã. Como último exemplo de relevância, indico o Projeto de Lei nº 2.252/15 sobre a cassação de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas envolvidas com o tráfico de pessoas e com a exploração sexual”. Ressaltou ainda que, “ao longo do ano promovemos 18 audiências públicas, em que debatemos temas de grande relevância para a área. Destaco, como exemplos, a audiência realizada nas quais ouvimos especialistas e profissionais sobre o modelo proposto para o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP. Em outra oportunidade discutimos com a sociedade e com membros do Exército Brasileiro o novo Regulamento de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, chamado R-105, tema de grande relevância no combate aos crescentes assaltos a bancos a caixas eletrônicos. Ainda, o debate que fizemos em outra audiência pública sobre os defeitos apresentados nas armas fornecidas aos órgãos de segurança pública da União dos Estados e do Distrito Federal.

Em 2017, a presidência da Comissão ficou a cargo do Deputado Capitão Augusto (PR/SP). O Presidente ressaltou que, " Durante essa gestão, procuramos trabalhar para destacar a importância do tema da segurança pública, como atividade precípua e serviço essencial, que necessitava da devida atenção no cenário político nacional." Destacou também que, " Ao longo do ano, promovemos 24 audiências públicas, em que debatemos temas de grande relevância para a área, contando com a presença de diversas autoridades, como o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. Destaco, como exemplo, a audiência realizada para ouvirmos especialistas sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública, medida legislativa de grande importância para o país nessa temática. Em outra oportunidade, discutimos as questões referentes às invasões de propriedades rurais e à escalada da violência no campo. Em outras Audiências Públicas debatemos, ainda, sobre o sucateamento das polícias e as consequências disso para a população e, também, sobre a grave crise da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, tema de tamanha importância que, hoje, levou à intervenção no referido estado." "Outro tema importante que mereceu, inclusive, a realização de Seminário foi o jogo Baleia Azul, oportunidade em que nos foi demonstrada a fragilidade dos nossos jovens diante da exposição aos crimes cometidos na internet, bem como a necessidade de desenvolvimento de medidas para protegê-los e para fiscalizar os conteúdos disponibilizados em rede. Ao longo desse ano a Comissão recebeu 228 manifestações, dentre e-mails e ofícios/cartas postadas, tanto de cidadãos quanto de associações, entidades de classe e do próprio Poder Público. Aprovamos 69 requerimentos e votamos 115 projetos de lei durante a realização de 26 reuniões deliberativas." O parlamentar finalizou dizendo que "Refletindo sobre todo esse trabalho realizado, ao finalizarmos, sentimos gratidão pela confiança que foi depositada nesta gestão e imensa satisfação pelas contribuições produzidas por esta Comissão, graças ao apoio de todos os membros, verdadeiramente empenhados em fazer o melhor pelo nosso povo. Procuramos realizar uma política de resultados, em que, além de debates e discursos, importantes para a reflexão das matérias, avançamos com medidas concretas para o aprimoramento do nosso ordenamento jurídico."

Em 2018, a Comissão foi presidida pelo Deputado Laerte Bessa(PR/DF). Ao discorrer sobre o trabalho desenvolvido ao longo deste ano, o Presidente destacou que "Nosso objetivo foi pautar, discutir e aprovar os projetos relevantes para a segurança pública de todo o país e assegurar o efetivo combate à violência e o fim da impunidade. O tema da segurança pública foi um dos principais destaques da agenda política nacional, embora tenha sido negligenciado pelos últimos governos. A Comissão, por sua vez, mobilizou os parlamentares para mudar a legislação e aprimorar as políticas públicas relacionadas ao tema. Conheço profundamente os problemas da segurança pública. Sou delegado aposentado da Polícia Civil do DF e por mais de 30 anos estive à frente dos principais departamentos da instituição. Sei que é preciso atuar em diversas frentes para combater a violência. A valorização dos agentes de segurança é uma das formas de melhorar a segurança pública. O ano de 2018 foi atípico, devido às eleições. Os trabalhos da Comissão ficaram interrompidos por dois meses. Mesmo assim, conseguimos aprovar requerimentos e projetos de lei, promover audiências públicas e incluir na pauta da Comissão proposições importantes. Dentre as propostas mais importantes discutidas ao longo de 2018 neste colegiado, destaco a audiência pública realizada em 18/4/2018, em que discutimos com representantes de movimentos sociais a necessidade de aprovar uma legislação com medidas de combate à corrupção e o desvio de recursos públicos. A Comissão aprovou ainda projetos de lei importantes, como o Projeto e Lei n° 1.504/2015, que destina parte dos royalties do petróleo para a segurança pública; o Projeto de Lei n° 8.929/2017, que permite que vigilantes de carros-fortes usem armamento pesado; e o Projeto de Lei n° 10.004/2018, que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Neste ano atípico devido às eleições, tivemos que interromper os trabalhos por dois meses, mas ainda assim conseguimos aprovar requerimentos, projetos de lei, promover audiências públicas e incluir na pauta da comissão proposições importantes. Dentre as propostas mais importantes discutidas ao longo de 2018 neste colegiado, destaco a audiência pública em que discutimos com representantes de movimentos sociais e líderes de todos os Estados, responsáveis por organizar grandes manifestações em todo o Brasil, sobre a necessidade de aprovar uma legislação com medidas de combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos. A comissão aprovou ainda projetos de lei como o que destina parte dos royalties do petróleo para a segurança pública; o que permite que vigilantes de carro-forte usem armamento pesado; e o que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública."

Em 2019, encerrando o seu segundo mandato como Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o Deputado Capitão Augusto (PL/SP) ressaltou a importância desta Comissão afirmando que “Nossa missão, como Presidente da Comissão que é responsável por um dos principais temas da vida em sociedade e ocupa os primeiros lugares em todas as pesquisas feitas junto ao povo, foi pautar, discutir e aprovar projetos relevantes para a segurança pública de todo o país e assegurar o efetivo combate ao crime organizado, à violência,  à corrupção e o fim da impunidade”.Para cumprir tão importante missão, foram apreciadas 154 proposições e 158 requerimentos durante 34 reuniões deliberativas. Além disso, foram realizadas 38 audiências públicas que contaram com a participação da sociedade civil organizada, sendo o palco de discussões e aprimoramento de projetos de lei de relevante interesse público.O Presidente da Comissão finalizou dirigindo-se ao cidadão:  “Ao povo brasileiro, titular de todo poder, que aqui representamos, que continuem a acreditar no parlamento, pois nosso desejo como parlamentares e como cidadãos é o de que nos superemos a cada dia, no propósito sincero e concreto de um Brasil melhor”.

Durante ano de 2020, em decorrência da pandemia do Coronavírus, os trabalhos das Comissões Permanentes foram suspensos, visando resguardar a vida de parlamentares e servidores da Câmara dos Deputados e contribuir para a não-propagação do vírus. Diante desse fato, não houve deliberações de proposições e realização de audiências pública.

 Em 2021, em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, o Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) presidiu  a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, cargo que assumiu logo após o primeiro ano de pandemia. O Parlamentar destacou que “o objetivo era dar celeridade e qualidade à tramitação das propostas apreciadas na Comissão, além de fortalecer a segurança pública com melhor qualidade de trabalho, estrutura e valorização dos profissionais, com a inserção da categoria no hall de prioridade da vacinação contra Covid-19. Fomos felizes nesses resultados”. Em 34 reuniões deliberativas, a Comissão apreciou 178 projetos e deliberou 91 requerimentos. Dentre os destaques, o debate sobre saúde mental de agentes de segurança pública foi aberto em 2021, buscando cuidados e novas políticas públicas para reduzir casos de depressão e também suicídio entre policiais. A Comissão ainda tratou de crimes não tipificados no Código Penal, como o narcoterrorismo e trouxe para a pauta projetos que estavam sem tramitação há décadas. Para enriquecer os debates das 24 audiências públicas realizadas, os parlamentares convidaram autoridades judiciárias, agentes da segurança pública, especialistas nos assuntos debatidos e membros da sociedade civil organizada, dentre outras importantes participações. Os avanços em 2021 foram inestimáveis, principalmente como legado para os próximos anos, tendo em vista que esta Comissão aprovou cerca de R$2 bilhões no orçamento para restruturação  e investimentos para concursos públicos nas carreiras policiais. Segundo Emanuel Pinheiro Neto, “o trabalho em conjunto, o olhar sensível de cada Parlamentar em cada proposta e o objetivo uniforme de recuperarmos os prejuízos causados aos trabalhos na Câmara dos Deputados  pela pandemia foram essenciais para a produtividade alcançada durante este ano. Presidir a CSPCCO foi, sem dúvida, uma grande oportunidade e honra, deixando provado que uma Comissão trabalhando bem, caminha e avança com qualidade”. 

Em 2022,  a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, foi presidida pelo  Deputado Aluisio Mendes (PSC-MA). Ele deixou a presidência do Colegiado, em 10/01/2023, após ter se filiado ao partido REPUBLICANOS. Ao assumir a Presidência da Comissão, o Parlamentar enfatizou que “o objetivo seria agilizar a tramitação das propostas, além de fortalecer a segurança pública com melhor qualidade de trabalho, estrutura e valorização dos profissionais que atuam na área”. Finalizando a Sessão Legislativa, o Deputado Aluisio Mendes avaliou que “2022 foi um ano legislativo desafiador: o período pós pandemia, a realização da Copa do Mundo, as eleições e o início tardio dos trabalhos legislativos. Entretanto, superamos diversos desafios e em 21 reuniões deliberativas, conseguimos apreciar 93 projetos e 41 requerimentos, que tornaram a legislação brasileira mais alinhada com os anseios e direitos do cidadão de bem. Também aprovamos proposições que abarcam desde a modernização do sistema de identificação criminal até medidas mais punitivas para crimes que antes não eram tipificados, a exemplo dos projetos que combatem o “novo cangaço” e facilitam a inclusão de dados do crime organizado no sistema unificado de segurança.”