Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 1350/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Túlio Gadêlha - Estabelece obrigatoriedade de cumprimento de quarentena e realização de exames diagnósticos por viajantes quando da entrada em território brasileiro, enquanto durar Emergência em Saúde Pública de importância Internacional (ESPII) em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, alterando a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração). | Dep. General Pazuello | 0 |
| PL 5010/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Maria do Rosário - Dispõe sobre a transferência da gestão das instituições de ensino militar das Forças Armadas para o Ministério da Educação (MEC). | Dep. Pastor Eurico |
3
Sessões
1ª) 09/02/2026 - 3ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 2208/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Vermelho - Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que “institui o Programa Bolsa Família”, a fim de facultar aos Municípios e ao Distrito Federal a conveniência e oportunidade de conceder os benefícios do Programa Bolsa Família a estrangeiros. | Dep. Albuquerque | 0 |
| PL 2440/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Albuquerque - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre concessão e manutenção do benefício de prestação continuada da assistência social e critérios de elegibilidade do Programa Bolsa Família a estrangeiros residentes no País, e prevê revisão dos benefícios já concedidos. | Dep. General Girão | 0 |
| PL 2734/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Sargento Portugal - Dispõe sobre o reconhecimento, em todo o território nacional, da certificação de bombeiro mergulhador expedida pelos Corpos de Bombeiros Militares, conferindo-lhe validade para atividades civis. | Dep. Delegado Fabio Costa | 0 |
| PL 3203/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Fábio Teruel - Altera o art. 303 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para incluir hipótese legal de abate de veículos aéreos não tripulados (“drones”) que representem risco à segurança da aviação. | Dep. Mario Frias | 0 |
| PL 3226/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Tião Medeiros - Dispõe sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às entidades estrangeiras que comercializem ingressos ou realizem eventos esportivos no território nacional ou com participação de associações esportivas brasileiras, determina a obrigatoriedade de representação legal no país e estabelece responsabilidade solidária das entidades nacionais participantes. | Dep. Rodrigo Valadares | 0 |
| PL 3263/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a prestação de assistência jurídica aos cidadãos brasileiros residentes ou em trânsito no exterior, por meio das missões diplomáticas e repartições consulares do Brasil. | Dep. Carla Dickson | 0 |
| PL 3931/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Revoga a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providências. | Dep. Sargento Fahur | 0 |
| PL 3996/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Gustavo Gayer - Dispõe sobre a proibição de ingresso no território nacional de meios de transporte vinculados a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, sancionadas por envolvimento em crimes de alta gravidade, e dá outras providências. | Dep. Rodrigo Valadares | 0 |
| PL 4241/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Raimundo Santos - Institui o Cadastro Nacional de Migrantes e Refugiados (CNMR) e dispõe sobre a coleta, o tratamento e a integração de dados para formulação de políticas públicas de acolhimento humanitário, interiorização e inclusão social e produtiva no território nacional. | Dep. Gustavo Gayer | 0 |
| PL 4260/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Valadares - Reconhece os movimentos Cartel de los Soles e Tren de Aragua, como organizações terroristas para os fins da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013. | Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
3
Sessões
1ª) 09/02/2026 - 3ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 4415/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Nicoletti - Dispõe sobre a aquisição, por pessoa física ou jurídica estrangeira, de participação societária que confira o controle de pessoa jurídica que explore jazidas, minas e outros recursos minerais no território nacional, e dá outras providências. | Dep. Padovani | 0 |
| PL 6539/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Alceu Moreira - Submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios | Dep. Ricardo Salles | 0 |
Emendas ao substitutivo do relator
Não há proposições nessa fase.