Propostas aguardando emendas

Emendas à proposta original

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 2865/2021 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Veda a imposição de nota de corte e cláusula de barreira nos concursos para as carreiras policiais da União Dep. Claudio Cajado 3 Sessões

1ª) 17/05/2022 - 63ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 18/05/2022 - 64ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 19/05/2022 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 4454/2021 Do(a) Sr(a). Dep. José Guimarães - Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para incluir o não cumprimento de exigências relacionadas à saúde pública dentre os fatos impeditivos para o ingresso de estrangeiro no País; e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para atribuir à ANVISA a competência para implementação e execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, em relação a doenças infectocontagiosas de importância para a saúde pública. Dep. Rubens Bueno 3 Sessões

1ª) 17/05/2022 - 63ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 18/05/2022 - 64ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 19/05/2022 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 342/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Kim Kataguiri - Altera a Lei nº 4.375, de 1964, dispondo sobre o certificado digital de reservista, de dispensa de incorporação e outros certificados. Dep. Coronel Armando 3 Sessões

1ª) 17/05/2022 - 63ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 18/05/2022 - 64ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 19/05/2022 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

Emendas ao substitutivo do relator

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 3572/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Daniel Silveira - Altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências, para disciplinar procedimentos para a prisão de militar federal ou estadual. Dep. Celso Russomanno 1 Sessão

1ª) 19/05/2022 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);