Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 2348/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Francischini - Altera dispositivo do artigo 6º, XIV da Lei 7.713 de 22 de dezembro de 1988. | Dep. Alfredo Gaspar | 0 |
Emendas ao substitutivo do relator
Não há proposições nessa fase.