Propostas aguardando emendas

Emendas à proposta original

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 2348/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Francischini - Altera dispositivo do artigo 6º, XIV da Lei 7.713 de 22 de dezembro de 1988. Dep. Alfredo Gaspar 0

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.