Brasília – O Acordo para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil - Peru, celebrado em Lima, em 11 de dezembro de 2009, foi aprovado na CREDN nesta quarta-feira, 29. De acordo com o parecer da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a ZIF consiste na definição de um regime jurídico e político diferenciado a ser aplicado em áreas territoriais adjacentes, identificadas pelo acordo, abrangendo localidades no Brasil e no Peru, situadas ao longo da faixa de fronteira entre os dois países.

Do lado brasileiro, a ZIF Brasil-Peru compreende municípios dos Estados do Acre e do Amazonas. Para a deputada, “ao estabelecer as várias frentes que serão alvo da cooperação bilateral na zona de fronteira, o acordo vincula-se de modo essencial à noção de sustentabilidade. Sustentabilidade econômica, sociocultural, ambiental, político-institucional e sustentabilidade da integração fronteiriça”, destacou a deputada.

O acordo tem, ainda, a finalidade de estimular e promover ações orientadas a atender às necessidades básicas das populações das zonas de fronteira dos países, tais como o fornecimento de serviços de água, eletricidade, rede de esgoto, saúde, educação, entre outros.

“A ZIF prevê a criação de programas de cooperação transfronteiriça destinados a promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais da região, com ênfase especial à proteção da diversidade biológica e à conservação dos ecossistemas e dos recursos hídricos”, afirmou Perpétua Almeida.

Assessoria de Comunicação e Imprensa – CREDN