O pedido foi feito durante audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional solicitada pelos deputados Dimas Ramalho (PPS-SP) e Rubens Bueno (PPS-PR). Os pilotos norte-americanos foram condenados a quatro anos e quatro meses em regime prisional semiaberto, mas a pena foi revertida em prestação de serviços comunitários em uma instituição brasileira nos Estados Unidos. Os pilotos e a companhia ExcelAire também foram multados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em R$ 3,5 mil e R$ 7 mil, respectivamente.

Segundo a diretora da associação, Rosane Prates Gutjahr, a autoridade de aviação civil dos Estados Unidos (FAA, na sigla em inglês), precisa respeitar a decisão brasileira e cassar o brevê dos pilotos. “Pedimos que a Anac faça os Estados Unidos cumprirem os acordos assinados com o Brasil e respeitarem as decisões brasileiras, cassando o brevê dos pilotos”, afirmou. “A legislação de cooperação é para eles responderem quando quiserem ou é para ser respeitada?” questionou.

O superintendente de segurança operacional da Anac, David Faria da Costa Neto, afirmou que o órgão fez todo o possível para garantir a punição aos pilotos americanos. “Não temos soberania sobre os pilotos e sobre a habilitação deles. A autoridade americana foi informada do que constatamos e ela deve tomar providências”, explicou.

Processo judicial
Em relação ao processo sobre o caso, que será analisado em segunda instância, a associação cobrou mais rigor na análise das provas. “Pedimos que os magistrados analisem as provas, o que não ocorreu na primeira instância, e julguem o caso”, afirmou Rosane Gutjahr.

Os parentes das vítimas querem que a atual pena de serviços comunitários dada pela Justiça brasileira aos pilotos seja convertida em multa, e que a cassação dos brevês seja garantida pela via judicial.

Grupo de trabalho
O deputado Dimas Ramalho afirmou que a comissão irá criar um grupo de trabalho para cobrar das autoridades norte-americanas uma punição maior aos pilotos do Legacy: “Os pilotos não podem continuar voando impunemente diante do que ocorreu.” Na opinião do deputado, é uma questão de soberania nacional o respeito ao resultado das investigações brasileiras.

Para o deputado Rubens Bueno, os parlamentares precisam ajudar os familiares das vítimas a garantir a punição: “Não podemos ficar alheios e cruzar os braços, pois os fatos indicam o despreparo dos pilotos.”

Ministério Público
O presidente da comissão de Relações Exteriores, deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), criticou a ausência de representante do Ministério Público do debate. “É um desrespeito a esta Casa e a um caso tão importante quanto este”, disse.

O órgão alegou que a procurada encarregada de acompanhar o caso está de férias. Um grupo de parlamentares irá cobrar explicações sobre a ausência do Ministério Público.

Fonte: Agência Câmara de Notícias