Brasília – Com parecer favorável do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 29, o texto do Tratado assinado em junho de 2017, por Brasil e Romênia, sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal.

Pelo tratado, Brasil e Romênia,  assumem o compromisso de cooperação recíproca para “fortalecer suas estruturas jurídicas em matéria penal”, considerando, de modo particular, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacíonal; a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, assim como os instrumentos universais existentes para o combate ao terrorismo.

Segundo Chinaglia, “o tratado pretende introduzir uma maior agilidade no intercâmbio de informações e na adoção de providências por parte das autoridades judiciárias de Brasil e da Romênia, sendo semelhante a outros instrumentos sobre auxílio jurídico mútuo em matéria penal, assinados e ratificados pelo Brasil no plano internacional”, explicou.

Ele destacou, ainda, que Brasil e Romênia mantêm mecanismo regular de consultas políticas e que o comércio bilateral gira em torno de e US$ 541,8 milhões, “sendo US$ 386,9 milhões constituídos de exportações brasileiras e US$ 154,9 milhões de importações”, concluiu.

Assessoria de Imprensa - CREDN