Deputados integrantes da Subcomissão:

- Carlos Zarattini – PT/SP

- Eduardo Barbosa – PSDB/MG

- Jean Wyllys – PSOL/RJ

- Pastor Eurico – PSB/PE

- Rômulo Gouveia – PSD/PB

- Rocha – PSDB/AC

- Takayama – PSC/PR

Plano de Trabalho

No dia 5 de abril, o presidente da Subcomissão, deputado Eduardo Barbosa, apresentou a proposta de plano de Trabalho para o ano de 2015.

Entre as propostas apresentadas, Barbosa sugere o debate com o Observatório das Migrações Internacionais da Universidade de Brasília, na criação de mecanismos que possam potencializar as migrações - nas suas diferentes vertentes – como valor agregado ao desenvolvimento do País. O deputado lembra que esta pauta é resultado de recomendação formulada pelo Observatório durante o Seminário "Migração e Cidadania", realizado pela CREDN em abril de 2014.

Votação no exterior

Outra importante pauta prevista no Plano de Trabalho será a participação da Subcomissão no grupo de trabalho criado em parceria com TSE/MRE/TRE-DF para a formulação de propostas para o aprimoramento continuado do processo eleitoral no exterior.

Tramitação legislativa

O deputado Eduardo Barbosa destaca em sua proposta de plano de trabalho a necessidade de articulação política na Câmara dos Deputados para agilizar a tramitação e promover os debates das proposições que tratam sobre o tema.

Entre outros projetos que tramitam no Congresso estão:

Projeto de Lei nº 5.655/2009

, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências".

- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

- Relatora: deputada Jô Moraes (PCdoB/MG).

Projeto de Lei do Senado nº 288/2013

, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que "institui a Lei de Migração e regula entrada e estada de estrangeiros no Brasil".

- Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal.

- Relator: Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES).

Convenção Internacional dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias.

- 1° passo: criar a Comissão Especial.

Audiências Públicas

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, no dia 5 de maio, dois requerimentos de autoria dos Deputados Eduardo Barbosa e Rômulo Gouveia, para a realização de duas audiências públicas. A primeira, para debater os encaminhamentos e providências que vêm sendo tomadas para execução do Plano de ação elaborado a partir da IV Conferência Brasileiros no Mundo.

Os autores observam que conhecer a execução do Plano de Ação que contém as demandas dos brasileiros residentes no exterior poderá ser o passo inicial para o efetivo funcionamento da Subcomissão Permanente sobre Migração, uma vez que o conteúdo do Plano foi extraído de amplas discussões com as representações de brasileiros no exterior durante a IV conferência Brasileiros no Mundo e, portanto, poderá servir como norte para os trabalhos da Subcomissão.

A segunda audiência pública vai debater o exercício do direito ao voto dos cidadãos brasileiros residentes ou em trânsito no exterior.

Os deputados lembram que o baixo comparecimento às urnas, de brasileiros residentes no exterior, em eleições presidenciais, levam os representantes das comunidades brasileiras no exterior a pleitear providências do governo brasileiro no sentido de realizar campanhas destacando a importância do voto e no sentido de ofertar melhores condições de participação através de ampliação do número de postos de votação. "Da forma como se dá hoje, o eleitorado residente fora do Brasil tem direito de votar apenas para o cargo de presidente da República. O que se discute é a efetivação do direito ao voto de forma geral, e com isto a alteração na legislação para que os eleitores possam votar, também, para eleger os governadores e seus vices, senadores, deputados federais e deputados estaduais", destacam os autores.

Antonio Júnior

Secretário-Executivo da Subcomissão Permanente sobre Migração

CREDN