“O Brasil se colocou em forte desequilíbrio quando decidiu, unilateralmente, isentar de vistos os norte-americanos, canadenses, japoneses e australianos. Não há qualquer sinalização desses governos em isentar os brasileiros dessa exigência”, afirmou o Embaixador Leonardo Luís Gorgulho Nogueira Fernandes, Secretário de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos, do Ministério das Relações Exteriores.

Ele afirmou, ainda, que o Brasil oferecerá aos nacionais desses quatro países o sistema de obtenção de visto eletrônico, quando a pessoa não necessita deslocar-se aos consulados brasileiros. Além disso, revelou que o Brasil cobrará US$ 80 pelos vistos para esses países, e não os US$ 180 cobrados pelos EUA, por exemplo.

O diplomata explicou, também, que durante a presidência do G-20 que o Brasil assumirá este ano, o país irá aproveitar a oportunidade para promover as cidades brasileiras como destinos turísticos. O mesmo será feito com a presidência do BRICS em 2025 e a COP-30, que deverá ser realizada em Belém (PA).

Na mesma linha, Gustavo Sousa Torres, chefe da Assessoria de Relações Internacionais do Ministério do Turismo, defendeu a adoção do princípio da reciprocidade para a exigência de vistos e os esforços realizados para tornar a obtenção dos mesmos ainda mais simples, por meio do sistema eletrônico.

Retrocesso

Para o setor privado, a medida anunciada pelo atual governo representa um retrocesso. Fábio Gomes Morand Bentes, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), destacou que o setor de turismo, um dos mais impactados negativamente com a pandemia, será novamente afetado no momento em que está se recuperando.

Ele explicou que os turistas norte-americanos representam o principal fluxo de visitantes e que os quatro países, juntos, respondem por 9% do total de turistas no Brasil. Bentes estimou em até US$ 160 milhões o prejuízo para o Brasil, com essa medida.

“Se trata de um retrocesso, pois a isenção era uma demanda de décadas do setor. Não se pode revertê-la, tendo em conta os anos de pandemia, que foi brutal para a economia e desastrosa para o turismo”, assinalou Manoel Cardoso Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH).

Diretora de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Jurema Monteiro assegurou que a medida irá afetar o setor aéreo brasileiro, responsável por R$ 20 bilhões em tributos, 2.200 decolagens diárias, quase 98 milhões de passageiros transportados e 1,4 toneladas de cargas movimentadas.

“A Índia adotou a isenção de vistos para esses países e gerou 800 mil empregos com a medida. O México e a Indonésia fizeram o mesmo. Visto não é o único elemento de atratividade, mas é um limitador”, apontou.

Convidados, nenhum representante da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), compareceu ao evento, o que foi lamentado pelo deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS), que pediu a audiência.

De acordo com o deputado, “se queremos mais estrangeiros gastando dinheiro no Brasil e gerando renda, e não acreditamos que estes estrangeiros representam risco de permanecer ilegalmente no país, devemos, portanto, tornar tudo o mais fácil e simples possível para que escolham o Brasil como destino”, defendeu.

Ele lembrou que o próprio Ministério do Turismo reconheceu, em resposta a um Requerimento de Informações de sua autoria, que “não houve tempo hábil para que se avaliasse, de forma efetiva, os impactos da isenção de vistos e da correlação desta com aumento ou não do fluxo de turistas provenientes dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália”.

Segundo van Hattem, “ao ignorar os efeitos da medida sobre o turismo, o Governo ignora não apenas 8,1% do PIB e 6,9 milhões de brasileiros e brasileiras que vivem do turismo, mas também a própria Constituição, que determina, em seu artigo 180, que a União deverá promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico”, concluiu.

Assessoria de Imprensa - CREDN