CREDN discutirá contrato da Telebrás com a Viasat para o Satélite Geoestacionário
Agência Câmara
De acordo com Pedro Fernandes, “como a Telebrás não pode atuar diretamente no mercado de banda larga, esta realizou um leilão, em outubro do ano passado, para escolher a empresa que irá distribuir a banda larga do satélite. Entretanto, nenhuma empresa privada compareceu. E a Telebrás, em fevereiro deste ano, firmou contrato diretamente com o grupo norte-americano Viasat iniciando, assim, um imbróglio judicial por meio da concorrente Via Direta, interessada também no Satélite”.
Enquanto não houver uma decisão judicial acerca do tema, o Brasil não pode utilizar o Satélite. “Propomos a realização desta audiência justamente para podermos buscar uma alternativa às questões jurídicas e respostas para os argumentos que dizem respeito à soberania nacional. Também há um prejuízo diário de não uso do satélite no valor de R$ 800 mil, sendo que o acumulado estaria hoje em torno dos R$ 25 milhões”, explicou.
O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas terá uso tanto civil como militar. Trata-se de uma parceria entre os ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O seu lançamento ocorreu no dia 4 de maio de 2017, do Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa. “Contudo, uma disputa paralisou o programa Internet para Todos, do governo federal, e põe em risco um investimento público de R$ 2,8 bilhões”, concluiu Pedro Fernandes.
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