Brasília – O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC) não será privatizado, assegurou o diretor-técnico operacional da Telebrás, Jarbas José Valente, em audiência pública promovida nesta quarta-feira, 29, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados.

No entanto, o anunciado leilão de 57% da capacidade do satélite recebeu diversas críticas. O evento foi realizado em atendimento aos requerimentos dos deputados Pedro Fernandes (PTB-MA), Luiz Sérgio (PT-RJ) e Nelson Pellegrino (PT-BA). O governo federal investiu cerca de R$ 2,7 bilhões no SGDC.

Além disso, o fato de o SGDC ter sido lançado em maio e ainda não ter entrado em operação civil, gerou muitas preocupações. Em junho, o satélite começou a operar apenas para as comunicações militares.

De acordo com o presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais da Aeronáutica, Major-Brigadeiro-do-Ar Luiz Fernando de Aguiar, o SGDC será utilizado pela empresa pública Telebras para ampliar a oferta de banda larga, especialmente nas regiões mais longínquas do país e reforçar as comunicações militares nas regiões de fronteira.

Já o ex-deputado Jorge Bittar, que foi presidente da Telebras, considerou equivocada a decisão da empresa de realizar licitação da capacidade operacional civil do satélite e entregá-la para o setor privado. Na mesma direção, o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP) manifestou preocupação com o possível uso privado do satélite, que poderia afetar informações estratégicas do país. Luiz Fernando de Aguiar assegurou que esta possibilidade não existe. “O satélite é nosso. Independente de privatização, não há acesso à banda militar”, afirmou. Jarbas José Valente revelou que o SGDC estará pronto para uso a partir de janeiro. “Vamos levar banda larga para todo o Brasil a partir de abril de 2018”, garantiu.

Orçamento

Os constantes cortes nos recursos orçamentários destinados à Ciência e Tecnologia também preocupam. Segundo Luiz Fernando de Aguiar, a Argentina aprendeu a fazer satélites com o Brasil e hoje está muito mais avançada, realizando lançamentos desde Bariloche.

O deputado José Reinaldo (PSB-MA) voltou a lamentar o pouco conhecimento da sociedade sobre os benefícios do Programa Especial Brasileiro. Na sua avaliação, esta realidade se reflete no momento de definir o orçamento para o programa. Para Pedro Fernandes (PTB-MA), o país precisa tratar a questão do SGDC como uma política de Estado e não de governo. Além disso, faz-se necessário alocar recursos por meio de emendas parlamentares para a aquisição de antenas para as escolas.

 Jornalista responsável: Marcelo Rech

E-mail: marcelo.rech@camara.leg.br

Telefones: 61 3216 6741 - 61 98153 2514

www2.camara.leg.br/credn

https://www.facebook.com/crednoficial

https://twitter.com/credena