Relações Exteriores vai discutir política de migração com o governo

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados pretende ouvir o governo brasileiro sobre a política de migração e as ações adotadas para frear a onda de imigração ilegal que cruza as fronteiras do Estado do Acre. Nesta quarta-feira, 17, a CREDN realizou audiência pública com a presença do governador do Acre, Tião Vianna, e o Subsecretário-Geral de Comunidades Brasileiras no Exterior, Embaixador Sérgio Danese.
17/04/2013 20h05

Marcelo Rech

Relações Exteriores vai discutir política de migração com o governo

 

Tião Vianna afirmou que o Acre é rota internacional de tráfico de pessoas que entram principalmente através da fronteira com o Peru. Além de haitianos, o Estado recebe pessoas do Senegal, Nigéria, Marrocos, Líbia e Bangladesh. Entre dezembro de 2012 e abril de 2013, cerca de 1,7 mil imigrantes ilegais adentraram o país. A maioria chega ao Brasil depois de pagar entre US$ 2 mil e US$ 3 mil aos chamados “coiotes”.

O governador do Acre revelou que após o envio de uma força-tarefa ao Estado, a situação foi controlada. “Hoje a situação está sob controle, mas não deixa de ser grave porque não sabemos o que vai acontecer no dia seguinte”, explicou.

Vistos

O embaixador Sérgio Danese informou que até 2014, o Brasil concederá 1,2 mil vistos especiais a haitianos todos os anos. Além disso, parte daqueles que já entraram tiveram suas situações regularizadas. Pelo menos seis mil pedidos de vistos são encaminhados mensalmente à embaixada brasileira em Porto Príncipe.

Danese informou ainda que o Brasil tem trabalhado em conjunto com os governos do Peru e Equador para buscar alternativas humanitárias para o problema. O Peru que não exigia vistos de haitianos passou a adotá-los, mas o Equador ainda resiste.

O deputado Vítor Paulo (PRB-RJ) lembrou que “nos Estados Unidos, a imigração é um problema nacional e não apenas dos estados que fazem fronteira com o México. Não podemos deixar nos ombros do governo do Acre a solução do problema”, afirmou.

Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), as instituições responsáveis pela segurança das fronteiras e as relações exteriores, como a Polícia Federal, o Ministério da Justiça e o Itamaraty, devem unir esforços para tornar o combate à imigração ilegal mais efetivo.

O presidente da CREDN, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), confirmou que  o colegiado irá dialogar com todas as instâncias do governo sobre a política de migração brasileira e a contenção de imigrantes nas fronteiras. Além disso, o assunto poderá ser levado ainda à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas em funcionamento na Câmara dos Deputados.

 

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