A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira o acordo Brasil-França na área de submarinos, assinado em 23 de dezembro do 2008. O texto, que integra a Mensagem 908/09, do Poder Executivo, prevê apoio e cooperação no domínio das tecnologias de defesa, com o objetivo de viabilizar o desenvolvimento do programa brasileiro de forças submarinas.

O acordo determina que haja cooperação nos métodos, tecnologias, ferramentas, equipamentos e assistência técnica em todas as fases do projeto de submarinos convencionais do tipo Scorpène (SBR), bem como de um submarino com armamento convencional (SNBR) destinado a receber um reator nuclear, desenvolvidos pelo Brasil.

Também está prevista a assistência para a concepção e construção de um estaleiro adequado a esses submarinos e de uma base naval capaz de abrigá-los. Haverá ainda cooperação para a concepção, a construção e a manutenção das infraestruturas e dos equipamentos necessários à parte nuclear.

A colaboração se dará a partir da aquisição de quatro submarinos SBR, com transferência de tecnologia ampliada para todas as fases desse projeto de submarinos.

Transmissão de conhecimento
O acordo estabelece a transferência de conhecimento acadêmico relativo a submarinos, nas áreas da ciência e da tecnologia, por meio de formação de estudantes, professores e instrutores em instituições pertencentes ao Ministério da Defesa, em complemento às cooperações existentes em matéria de formação dos domínios conexos.

O Brasil se compromete a não autorizar a reexportação, a revenda, o empréstimo, a doação ou a transmissão do conhecimento, da tecnologia e dos equipamentos fornecidos pela França sem a concordância prévia do governo francês, e a utilizá-los somente para os fins definidos pelo acordo, que valerá por três anos após o primeiro mergulho do primeiro submarino SNBR, não podendo exceder o limite de 25 anos.

Opção adequada
O relator da Mensagem 908/09, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), afirmou que as necessidades nacionais de uso dos submarinos e as condições do acordo com a França mostram que a opção pelo modelo Scorpène é a mais adequada. Ele lembrou que inicialmente o Brasil ficou entre os modelos alemão, russo e francês.

Jungmann ressaltou que os submarinos de propulsão nuclear são melhores para as estratégias de manobra porque, em razão de sua autonomia e velocidade média, não se limitam às áreas costeiras. Essa foi a razão pela qual foi descartada a proposta alemã de renovação da frota nacional.

O deputado destacou ainda que o Scorpène era o que melhor atendia à Marinha do Brasil, não só por ser tecnologicamente mais moderno, mas, principalmente, por seu maior intervalo entre manutenções, fator primordial para o Brasil, cujos interesses marítimos estendem-se, prioritariamente, por toda a extensão do Atlântico Sul.

Tramitação
A mensagem será transformada em projeto de decreto legislativo e passará pela análise, em regime de prioridadeNa Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e o projetos que alterem o regimento interno da Casa., da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e do Plenário.