Proteção social dos militares será tema de audiência pública

Em dezembro de 2019, entrou em vigor a Lei nº 13954/2019 que altera diversos dispositivos que, dentre outras coisas, regulam o sistema de previdência dos militares. De acordo com a lei, há aumento de alíquota de contribuição, redução no rol de dependentes e dificuldades no reconhecimento dos cursos realizados
03/05/2023 17h39

Pablo Valadares

Proteção social dos militares será tema de audiência pública

Brasília – Em data a ser negociada com o Ministério da Defesa, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) realizará audiência pública para discutir possíveis alterações do sistema de proteção social dos militares brasileiros e os efeitos da Lei nº 13954/2019.

Neste sentido, a CREDN aprovou requerimento dos deputados Glauber Braga (RJ) e Fernanda Melchionna (RS), ambos do PSOL. Durante os debates, um acordo foi costurado pelas bancadas com os representantes dos praças e soldados. Na avaliação dos autores da proposta, a lei aumentou as desigualdades no interior das Forças Armdas.

De acordo com Fernanda Melchionna, “enquanto as altas patentes das Forças Armadas foram agraciadas com cargos e diversos benefícios, o que levou o último governo a ser o que mais possuía militares em cargos civis, os militares de menor graduação e os temporários foram severamente prejudicados, fundamentalmente a partir da reforma do sistema de proteção promovida pelo governo Bolsonaro”, afirmou.

Nos próximos dias, os deputados negociarão não apenas uma data, mas também os nomes daqueles que serão chamados para o evento, tanto por parte do Ministério da Defesa, como dos praças e soldados.

Assessoria de Imprensa - CREDN