O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), enviou, no último dia 24 de setembro, ofício 4/20/CREDN ao ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Walter Souza Braga Netto. O documento pede o encaminhamento ao Congresso Nacional do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil.

O acordo em tela tem o objetivo de estabelecer escritório da OCDE no Brasil, com vistas a “promover e garantir a implementação efetiva de atividades conjuntas entre as Partes” (Art. 1º, 1.1). Ou seja, representa instrumento jurídico que permitirá ao Brasil avançar nas tratativas sobre a acessão do País àquela organização internacional, inclusive em apoio à implementação do Acordo de Cooperação Brasil-OCDE, ratificado em 2019 pelo Sr. Presidente da República.

Segundo a correspondência da CREDN, conquanto o encaminhamento do acordo em referência seja ato discricionário do Sr. Presidente da República, a CREDN e o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-OCDE, interlocutor dos temas que envolvem a OCDE no Congresso Nacional, acreditam ser urgente a abertura do escritório daquela organização no País, de forma a adensar e a aprofundar os mecanismos de cooperação bilateral.

Texto: Diego de Souza Araujo Campos