Na pauta, a tramitação do Projeto de Lei que dispõe sobre as operações realizadas pela agência, a emenda constitucional que pretende introduzir o tema Inteligência na Constituição Federal, e a discussão sobre a Política Nacional de Inteligência (PNI) e a Estratégia Nacional de Inteligência (ENI).

Segundo Bruna Furlan, “a tarefa da CCAI é de extrema importância para a democracia. Afinal, não há dúvidas de que a atividade de inteligência é fundamental para a segurança do Estado e da sociedade, e plenamente compatível com o regime democrático. Também não há dúvidas de que o setor de inteligência lida com informação, e que informação é poder”, afirmou.

 Na sua avaliação, “os riscos de que aqueles que lidam com tanto poder extrapolem suas obrigações e cometam arbitrariedades são altos”, razão pela qual  “de extrema relevância é também o papel daqueles que têm por missão fiscalizar e controlar esses serviços e garantir que operem dentro da legalidade e de acordo com os princípios democráticos, obtendo dados e informações e produzindo conhecimento para assessorar o processo decisório nos mais distintos níveis”, destacou.

 O papel da CCAI como órgão de controle externo da atividade de inteligência também foi destacado pelo General Etchegoyen e pela maioria dos expositores durante o evento. Em termos gerais, há um consenso de que a CCAI é instrumento para o fortalecimento da atividade de Inteligência de Estado.

 Segundo Etchegoyen, “a Política Nacional tem o propósito de oferecer aos tomadores de decisão as ferramentas, instrumentos e instituições para decidir em nome do País. Já a Estratégia Nacional de Inteligência buscará qualificar pessoas, fortalecer instituições e pôr fim a estereótipos que durante muito tempo desqualificaram a Inteligência”.

Durante o evento também foram abordados temas como a Inteligência em contexto: ambientes externo e interno; desafios para atuação em redes; as principais tendências que impactam a atividade no Brasil; e a Inteligência em perspectiva: ameaças e oportunidades.

Jornalista responsável: Marcelo Rech

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