A reunião ordinária foi resultado de um requerimento feito pelos deputados Henrique Fontana (PT/RS) e Paulo Teixeira (PT/SP). Na mesa estiveram presentes Luiz Guilherme Mendes de Paiva, secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Gabriel Boff Moreira, conselheiro-chefe da Coordenadoria-Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores, Cristiano Maronna, secretário-executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Ubiratan de Oliveira Angelo, coordenador de Segurança Humana da Organização Não Governamental Viva Rio e José Henrique Torres, representante da Associação Juízes para a Democracia.

Nas falas dos participantes ficou clara que a política sobre drogas é constantemente confundida com criminalização (punição). Do mesmo modo a importância de se distinguir usuários de traficantes de drogas, quando a “prevenção deverá ser a de uso e não a do tráfico”, afirmou o coordenador do Viva Rio, Ubiratan de Oliveira, que aproveitou para explicar que “o maior número de homicídios ocorre por armas de fogo”.

Países vizinhos foram citados como exemplo de políticas interessantes.  O juiz José Henrique Torres, citou o Uruguai que “fez a descriminalização da maconha ao mesmo tempo em que subscreveu tratados de combate às drogas”, e ressaltou que no Brasil há a questão de se considerar o usuário como inimigo “e o inimigo deve ser abatido”. A Argentina também foi lembrada, uma vez que não criminaliza o porte por ser inconstitucional, uma vez que viola o direito à privacidade.

No auge das discussões os debatedores esclareceram que as drogas lícitas – como cigarros e álcool – matam mais do que as ilícitas e questionaram: “vamos torná-las ilegais?”. O ponto principal, de acordo com os palestrantes, será o estabelecimento de temas para discutir a política de drogas brasileira e falar de políticas que funcionam em países com os quais o Brasil tem afinidades culturais e sociais. Além disso, o país precisa promover parcerias e cooperação com outros Estados e avançar na busca de alternativas para o problema.

O grupo concordou que o mercado de drogas ilegal alimenta a compra de armas. Gabriel Boff explicou que a cannabis sativa (maconha) é responsável por 80% do comércio de drogas no Brasil e que “ao se legalizar a droga esvazia-se o circuito”. A questão dos presídios brasileiros também foi abordada, sendo apontados como “depósitos desumanos e motores de todo o tipo de tráfico, onde o preso entra não-violento e sai violento”, afirmou Boff. 

Por fim, os participantes concluíram que para evoluir em suas políticas para o combate ao tráfico e contenção da violência o Brasil precisa vencer – e avançar – além deste desafio.

Cláudia Guerreiro

Assessora de comunicação da CREDN

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