Brasília – O Projeto de Lei de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos, de 2023, foi aprovado nesta quarta-feira, 20, na CREDN. A Comissão acatou o parecer do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

O deputado teve o cuidado de inserir, na proposta, a definição do que são atos extremistas violentos. “Por atos extremistas violentos, entende-se como emprego da força física cometidas por indivíduos ou grupos com o objetivo de intimidar, ferir ou matar cidadãos”, explicou.

Alberto Fraga assinalou, em sua proposta que “o PL tem a finalidade de promover a integração entre os órgãos públicos relacionados à temática, a difusão de dados e conhecimentos, alertas públicos ou restritos e a criação de uma estratégia nacional e de iniciativas relativas à prevenção e ao enfrentamento de atos extremistas violentos”.

“Um decreto presidencial definirá de que forma os entes subnacionais participarão e quais órgãos do Executivo Federal ficarão responsáveis pelas atividades do Subsistema que se pretende instituir. Fixará, também, foco prioritário na proteção a escolas e a templos religiosos”, afirmou Luiz Philippe.

Assessoria de imprensa - CREDN