A presidência da CCAI é exercida alternadamente pelos presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em mandatos de um ano. Além deles, também são membros do colegiado parlamentar os líderes da Maioria e da Minoria das duas casas do Congresso Nacional.

Criada em 2001, no contexto da nova política nacional de inteligência, a CCAI exerce o controle externo da atividade de inteligência. Nas democracias contemporâneas, esse controle é um instrumento para garantir que as organizações de inteligência e seus agentes atuem dentro dos primados da legalidade e da defesa do Estado e da sociedade.

Pellegrino lembrou, em seu discurso de posse, que hoje já não se discute a necessidade de uma organização nacional de inteligência. “Todos os países dispõem desse serviço. O importante é que seja organizado dentro dos estritos parâmetros do Estado democrático de direito e que seja objeto de um controle externo capaz de refletir o interesse público”, defendeu.

Convite a ministro para audiência pública

Empossado, o Deputado Nelson Pellegrino colocou em votação requerimento dos Deputados Nilson Leitão (PSDB-MT) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) de convocação do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito Carvalho Siqueira para prestar esclarecimentos sobre notícias a respeito de ação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) de acompanhamento da mobilização de trabalhadores dos portos.

Transformado em convite, por sugestão do Presidente, o requerimento foi aprovado, sendo indicada a data, para negociação com o ministro, de 17 de abril, para a audiência pública. Também será negociada a parceria na realização do evento com outras comissões que já tenham aprovado requerimentos similares.

Marcio Araujo