Pellegrino quer empresas de internet submetidas à legislação brasileira

Brasília – O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Nelson Pellegrino (PT-BA), quer que as empresas de internet sejam submetidas à legislação brasileira. Para tanto, defendeu a aprovação de um novo marco civil para o setor. Segundo ele, "há suspeitas de que empresas de internet foram coniventes com as operações de espionagem dos Estados Unidos no Brasil.
14/08/2013 20h15

Foto: Agência Câmara

Pellegrino quer empresas de internet submetidas à legislação brasileira

Paulo Bernardo fala em audiência pública na Câmara sobre a espionagem dos Estados Unidos no Brasil

Pellegrino que tratou do assunto com o Secretário de Estado norte-americano, John Kerry, e o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, nesta terça-feira, 13, em Brasília, apoia a decisão do Brasil de levar o assunto à Organização das Nações Unidas (ONU). "Até porque os Estados Unidos consideram isso algo normal e legal", frisou. Ele lembrou que os chanceleres dos países da região já estiveram com o Secretário-Geral da ONU na semana passada quando manifestaram preocupação com o episódio.

"Agora, precisamos reforçar essa estratégia para que haja uma reforma completa na governança global sobre a internet. O que ocorreu é inaceitável e não pode ser resolvido com retórica", afirmou Pellegrino.

Nesta quarta-feira, 14, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo compareceu à audiência pública conjunta da CREDN com outras quatro comissões da Câmara. Ele revelou que o Brasil levará individualmente à ONU sua posição contra a espionagem norte-americana. Bernardo também quer garantir que os dados dos usuários brasileiros sejam armazenados em território nacional.

Para Nelson Pellegrino, "a aquisição do satélite geoestacionário brasileiro que já era uma necessidade premente, tornou-se inadiável. Não podemos permitir que o Brasil continue vulnerável em relação à proteção dos seus dados e informações civis e militares".

A audiência terá continuidade na próxima terça-feira, 20, quando serão ouvidos os representantes das empresas de telecomunicações e de empresas de internet.

 

 

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