Segundo o deputado, o objetivo da proposta é permitir que dependentes de diplomatas, de assistentes e oficiais de chancelaria possam exercer, de forma reconhecida, atividade remunerada no outro país. O Brasil já mantém acordo semelhante com mais de 40 países.

O projeto define dependente como cônjuge, filho solteiro menor de 21 anos, filho solteiro menor de 25 anos que esteja estudando em universidade reconhecida pelo país, e filho solteiro com deficiência física ou mental. O governo brasileiro também reconhece como dependente a pessoa que reside com um integrante da missão diplomática.

Segundo o acordo, a autorização para o trabalho remunerado no outro país perde a validade quando integrante da diplomacia, ao qual o dependente é vinculado, é transferido de posto.

Tramitação
Antes de ir a Plenário, o projeto será examinado por comissões da Casa, que ainda serão definidas.

Fonte: Agência Câmara