Nota da Presidenta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre a ameaça de invasão à Embaixada do Equador em Londres.
Venho a público manifestar preocupação e perplexidade ante a ameaça de invasão à Embaixada do Equador em Londres, feita pelo Governo Britânico. Essa ameaça – motivada pela concessão de asilo político ao Senhor Julian Assange, fundador do site Wikileaks – é uma afronta à Convenção de Viena, que em seu artigo 22 resguarda a inviolabilidade dos prédios onde as Missões Diplomáticas funcionam.
22/08/2012 13h07
Trata-se, ademais, de um desrespeito às premissas do direito internacional e das reiteradas jurisprudências da Corte Internacional de Justiça, que reconhecem nas Embaixadas uma extensão do território do país acreditante.
No atual estágio de desenvolvimento das relações internacionais no mundo, não se pode conceber uma ameaça dessa natureza, sobretudo partindo de uma nação com sólida tradição democrática e de respeito aos direitos humanos como a britânica.
Espera-se que o desfecho desse caso seja marcado pelo bom senso, pela preservação da histórica relação de amizade entre britânicos e equatorianos e, acima de tudo, pelo respeito às normas que regulam as relações internacionais.
Deputada Federal Perpétua Almeida (PC do B/AC).