Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou, nesta quarta-feira, 31, Moção de Repúdio à visita oficial ao Brasil do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no dia 29 de maio. A iniciativa é dos deputados Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Segundo van Hattem, “a vinda do ditador Nicolás Maduro ao Brasil sinaliza grave mensagem do nosso país no cenário político internacional. No mínimo, omissão e complacência do atual Governo brasileiro com o regime ditatorial, corrupto e opressor que por ele é mantido na Venezuela. Não é demais lembrar os incontáveis desrespeitos aos direitos humanos e a destruição do Estado de Direito na Venezuela”, explicou o deputado.

De acordo com a organização da sociedade civil venezuelana Foro Penal, a Venezuela mantém 285 prisioneiros políticos, muitos deles em centros de detenção provisórios dos serviços de inteligência, que negam acesso às suas dependências até mesmo a membros da ONU.

“Esta Moção tem por objetivo sinalizar a plena discordância à comunidade internacional com a vinda de Maduro ao Brasil. O Parlamento brasileiro também possui a responsabilidade de primar pela diplomacia internacional e fazer jus à manutenção do Estado de Direito em nosso país, como reza nossa Constituição”, enfatizou van Hattem.

Presidente da CREDN, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) enumerou os crimes pelos quais Maduro enfrenta processo junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e ao Tribunal Penal Internacional (TPI). “O Maduro responde por assassinatos, torturas, agressões, violência sexual e desaparecimentos, no âmbito da ONU. No TPI, são robustas as acusações de resposta violenta aos protestos da oposição, torturas, espancamentos, sufocamentos, afogamentos, choques elétricos e estupros dos presos, além de centenas de prisões sem qualquer fundamentação legal”, explicou.

Aécio Neves (PSDB-MG) lamentou o ocorrido e destacou que “o Brasil se apequenou e se apequenou pela voz do seu presidente da República. E o que, talvez, seja o mais grave, que as novas gerações de brasileiros passem a relativizar países autoritários, ditaduras sangrentas”, assinalou.

Vários deputados relataram o drama de centenas de venezuelanos, hoje abrigados em Boa Vista e Pacaraima (RR) e que fugiram da fome, da pobreza e das perseguições políticas. Para os parlamentares governistas, o Brasil não pode abrir mão de manter relações diplomáticas com a Venezuela, país com o qual dividimos uma fronteira de 2,2 mil quilômetros.

MOÇÃO DE REPÚDIO

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados repudia visita oficial ao Brasil do Presidente e ditador da Venezuela, Sr. Nicolás Maduro em 29 de maio de 2023. Esta Comissão repudia o tratamento omisso, inadequado e lamentável que o Governo Brasileiro está concedendo ao ditador venezuelano e manifesta que o Brasil condena, severamente, as violações à democracia, aos direitos humanos e às liberdades individuais em curso na Venezuela.

Assessoria de Imprensa - Credn