Moção da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao Governo Russo, em prol da liberdade provisória da cidadã brasileira Ana Paula Maciel

Nós, Deputados Federais da República Federativa do Brasil; CONSIDERANDO os tradicionais laços de amizade que unem os povos da Federação Russa e do Brasil; ASSINALANDO o caráter estratégico das relações bilaterais estabelecidas entre o Brasil e a Federação Russa; CONSIDERANDO que a República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, entre outros princípios, pela prevalência dos direitos humanos; RECONHECENDO o notável esforço feito pela Federação Russa, no que tange à redução das suas emissões de gases de efeito-estufa, as quais caíram 34%, em relação aos seus níveis verificados em 1990;
09/10/2013 20h05

Foto: Marcelo Rech

Moção da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao Governo Russo, em prol da liberdade provisória da cidadã brasileira Ana Paula Maciel

APLAUDINDO a celebração, no âmbito do Conselho do Ártico, em 15 de maio deste ano, do "Acordo de Cooperação sobre a Preparação e a Luta em Matéria de Poluição Marítima por Hidrocarbonetos no Ártico", assinado pela Federação Russa e os demais Estados Partes em Kiruna, Suécia;

PREOCUPADOS, no entanto, com a extrema fragilidade do ecossistema do Ártico;

ALERTANDO que o ecossistema do Ártico é um dos que mais vêm sendo afetados pela poluição marítima e pelos efeitos devastadores do aquecimento global;

ENFATIZANDO que os desequilíbrios no ecossistema do Ártico terão efeitos graves e duradouros em todo o planeta, particularmente no seu clima;

CONSIDERANDO que a recente ação dos ativistas do Greenpeace na plataforma da Gazprom no Mar de Barents foi inteiramente pacífica e consistia, basicamente, na colocação de cartazes alertando sobre os perigos da exploração de petróleo no Ártico;

CLASSIFICANDO como carente de fundamento jurídico a acusação de que tais ativistas pacíficos seriam piratas;

LEMBRANDO que o próprio presidente da Federação Russa, Vladimir Putin, declarou que não considera esses ativistas pacíficos como piratas;

RECORDANDO que, no caso específico da cidadã brasileira Ana Paula Maciel, o governo brasileiro já deu uma carta de garantia de que ela se apresentará à justiça da Federação Russa sempre que se fizer necessário;

CONSIDERANDO, desse modo, que a sua prisão preventiva não é necessária;

RECORDANDO às autoridades russas que a prisão de Ana Paula Maciel vem causando grande comoção na opinião pública brasileira;

ESPERANÇOSOS de que o bom senso prevalecerá neste caso e que a justiça e as demais autoridades da Federação Russa saberão tratá-lo segundo as suas reais dimensões e, por último,

RECONHECENDO inteiramente a soberania da Federação Russa sobre o seu território e seus recursos naturais;

Solicitamos às autoridades da Federação Russa a libertação da cidadã brasileira Ana Paula Maciel, bem como de outros 27 ativistas do Greenpeace e de dois jornalistas detidos na cidade russa de Murmansk, após protesto pacífico realizado no Mar de Barents contra a exploração de petróleo no Ártico.

Ao mesmo tempo, reafirmamos a importância de adensamento das estratégicas relações entre o Brasil e a Federação Russa, unindo solidamente os destinos de nossos países.

 

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