O assunto veio à tona após reportagem da revista Carta Capital, que divulgou trechos do manual do Exército. Segundo a revista, o documento orienta uma política de infiltração de agentes de inteligência militar em organizações civis, como movimentos sociais e sindicatos.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que o documento lembra a ditadura militar. "A audiência colocou um freio nesta lógica do ataque aos movimentos legítimos sociais como papel das Forças Armadas. As Forças Armadas não têm esse papel. O papel delas é constitucional. O papel de repressão é da polícia. Essa contraespionagem permanente para localizar o 'inimigo interno' viola o Estado de direito".

Celso Amorim disse que o problema é mais de vocabulário e de acrescentar referências ao cumprimento das instruções de acordo com as leis em vigor. "Grande parte do que se encontra ali é direcionado à espionagem, que pode ser estrangeira. Mas como nós temos uma longa história [de ditadura], a ilação imediata é de que tudo aquilo vai ser empregado internamente”, disse. “Acho que não será assim na prática.”

Orçamento
Na audiência – realizada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Direitos Humanos e Minorias – o ministro tratou da situação orçamentária das Forças Armadas. Amorim disse que vai reunir, em dezembro, todos os setores da Defesa para identificar as prioridades.

Segundo ele, o problema principal hoje é a descontinuidade dos recursos. Esse seria o motivo de atraso em projetos que exigem equipes especializadas, como a construção do submarino nuclear e do lançador de foguetes de Alcântara.

Amorim também defendeu a revisão dos salários de militares. Ele apontou que um segundo-tenente, oficial em início de carreira, ganha cerca de R$ 6 mil, menos que várias carreiras de Estado. De acordo com o ministro, vários engenheiros estariam deixando as Forças Armadas em razão dos baixos salários.

Fonte: Agência Câmara